Fim do IPVA, nova lei das placas e exigência na CNH: 3 viradas do CONTRAN atingem os motoristas em 2025

Os brasileiros precisam se atentar sobre 3 viradas do CONTRAN que atingem em cheio os motoristas, inclusive agora em 2025

Os motoristas brasileiros enfrentam viradas significativas nas regras de trânsito, que prometem transformar a forma como lidam com a documentação e os impostos relacionados aos veículos.

Com o fim do IPVA, uma nova regulamentação armada para placas e novas exigências na CNH, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) traz alterações que impactam diretamente os motoristas.

Para quem não sabe, o CONTRAN é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo o responsável por regular o trânsito, logo, todas as alterações no setor passam pela instituição.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo TV FOCO sobre essas viradas cravadas no trânsito que podem afetar a vida de milhares de motoristas no Brasil.

Fim do IPVA

Uma das primeiras viradas trata-se do fim do pagamento do IPVA a milhares de motoristas. O imposto é um dos mais importantes para aqueles que possuem veículos e deve ser pago anualmente.

Contudo existem alguns carros que não precisam pagar o imposto graça a algumas viradas cravadas individualmente pelos estados, já que a arrecadação do IPVA é feita por cada Unidade da Federação.

Os pagamentos de 2025 já começaram e os motoristas precisam ficar atentos e estar em dias com o imposto, ou se podem contar com a isenção neste ano.

Aliás, vale destacar que, a isenção do IPVA se dá através do tempo de fabricação do veículo. Contudo, cada estado possui uma regra, os tempos variam entre 10 e 30 anos. Veja uma lista:

• Isenção a partir de 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
• Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• Isenção a partir de 18 anos: Mato Grosso.
• Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• Isenção a partir de 30 anos: Santa Catarina.

Estados como Pernambuco e Minas Gerais possuem outras regras, na localidade nordestina veículos 20+ anos não ficam totalmente isentos, mas pagam um valor menor: R$ 120 para carros e R$ 72 para motos.

Já o estado mineiro, só concede o benefício a veículos de coleção, com placa preta e valor histórico. As informações foram divulgadas pelo portal ‘AutoEsporte’.

Nova lei das placas

Com a introdução das placas Mercosul, os motoristas brasileiros passaram a se familiarizar com um novo formato onde a placa passou a exibir apenas o nome do país de origem do veículo.

Entretanto, uma proposta recente busca reverter essa mudança trazendo uma nova virada. De acordo com o portal do Congresso Nacional, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2023.

Essa medida prevê a volta da inclusão do município e da sigla do estado de origem nas placas Mercosul.

A proposta, elaborada pelo senador Esperidião Amin, agora segue para análise. Se aprovada, a alteração será válida apenas para carros novos, enquanto os veículos antigos poderão manter as placas atuais.

Ademais, o projeto tramita na Câmara dos Deputados, com sua última movimentação ocorrendo em julho de 2024. Assim, caso passe pela Mesa Diretora, precisará da sanção presidencial para se tornar lei.

Qual a última das viradas que traz uma exigência na CNH?

Por fim, a última das viradas diz respeito a uma alteração já em vigor na CNH dos motoristas profissionais, como os caminhoneiros e motoristas de ônibus.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a cada 30 meses esses motoristas profissionais precisam realizar exames toxicológicos.

Dessa forma, essa virada já em vigor serve para identificar se há alguma substância psicoativa o organismo do profissional, já que pode resultar em diversos acidentes.

O exame é necessário para todos que possuem habilitação nas categorias C, D e E, caso não realizem o exame no tempo determinado, ficarão impedidos de dirigir esses veículos.

Considerações finais

• Em resumo, as viradas no trânsito afetam diretamente os motoristas brasileiros.
• Ademais, o fim do IPVA para carros mais antigos, as possíveis alterações nas placas Mercosul e a exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais são algumas das principais alterações.
• É importante que os motoristas se mantenham informados e atualizados sobre as leis e projetos de lei envolvendo o trânsito.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

Por fim, veja esta matéria: Fim antecipado da CNH e proibição: Lei de trânsito em vigor em 2025 atinge idosos 60+ e crava novas regras