FIM DO IPVA: Nova Lei tem SUSPENSÃO de PAGAMENTO e motoristas estão soltando fogos hoje com decisão

Hoje é o dia em que os motoristas passam a soltar fogos por conta de lei que suspende o pagamento do IPVA

O IPVA é um imposto que quando uma pessoa compra um veículo, já entende que por Lei é obrigatório arcar com esse valor.

O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como objetivo o estado arrecadar uma certa quantidade do valor do veículo anualmente e reverter para investimentos do estado.

Como o imposto preocupa milhares de pessoas anualmente e tem muitas até que acabam atrasando essa conta e por isso não conseguem mais andar regularmente com seu veículo nas ruas do Brasil, uma nova lei está tramitando para conseguir suspender o imposto.

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COMO FUNCIONÁ?

De acordo com informações do portal ‘Notícias Concursos’, um novo projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que prevê a suspensão do registro do veículo, o que, por sua vez, suspenderia o pagamento do IPVA.

Segundo Mauricio Marcon, Deputado Federal: “Este projeto de lei oferece aos donos de veículos a possibilidade de informar ao Estado que não pretendem circular com os veículos, o que afastará as taxas e as obrigações, mantido o direito à propriedade”.

Caso a nova lei seja aprovada, os proprietários de veículos poderão solicitar a suspensão do registro do veículo junto ao Detran.

Uma vez que o registro seja suspenso, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas ainda assim poderá ser transferido.

Resumidamente falando, se o veículo não trafega nas ruas, ele não colabora com desgastes e gastos do estado, por isso não tem a necessidade de contribuir com os impostos.

O projeto de lei estabelece que se um veículo com registro suspenso for flagrado em circulação, o proprietário será sujeito a multas severas(infração gravíssima) e o veículo será recolhido. O registro só poderá ser reativado após a regularização do veículo, que inclui uma vistoria pelo órgão de trânsito.