Projeto de Lei estabelece isenção do imposto se os brasileiros comprarem modelo de carro específico; Confira
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu o aval ao Projeto de Lei nº 308/2023, que visa criar incentivos fiscais para os donos de veículos elétricos no estado, sobretudo sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
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Esse projeto tem como objetivo de reduzir a emissão de poluentes no estado. O projeto é de autoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos).
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Projeto de Lei visa isenção de IPVA para carros elétricos (Imagem Reprodução Internet)
Como Funciona
O Projeto de Lei aprovado pela Alesp estabelece a isenção do IPVA por meio da utilização de créditos relacionados à quota-parte estadual desse imposto.
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Isso significa que o estado abriria mão de sua parcela de 50% na cobrança do IPVA, enquanto a outra metade continua a pertencer ao município onde o veículo está registrado.
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É importante destacar que parte do valor arrecadado com o IPVA, especificamente 20%, é destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
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Portanto, a proposta prevê que o crédito criado pelo Projeto de Lei 308/2023 abateria a quota do IPVA destinada ao Fundeb.
De acordo com a proposta, esses créditos seriam válidos pelos primeiros 5 anos da tributação sobre o veículo. Além disso, os valores do benefício poderiam ser utilizados de diversas formas, como um crédito na conta bancária do proprietário ou como compensação em outros impostos estaduais, por exemplo.
Projeto de Lei visa isenção de IPVA para carros elétricos (Imagem Reprodução Internet)
O autor do projeto ressalta a importância de incentivar a produção e uso de veículos de emissão zero, uma vez que esses veículos são ecologicamente amigáveis e sustentáveis.
Com a aprovação na Alesp, o projeto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, e a expectativa é que seja aprovado pelo Executivo sem grandes obstáculos.
Quanto é o IPVA em São Paulo?
As alíquotas do imposto em São Paulo são: 4% para carros de passeio e 2% para motocicletas, caminhonetes, micro-ônibus e ônibus, enquanto caminhões e veículos de locadoras mantêm suas taxas de 1,5% e 1%, respectivamente.
