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Fim do pagamento em unidades do Poupatempo: Idosos de SP e lista de trabalhadores tem isenção total em 2024
Saiba tudo sobre o fim do pagamento em unidades do Poupatempo
Na manhã desta quarta-feira (6), o fim do pagamento em unidades do Poupatempo acaba pegando muita gente de surpresa.
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Dito isso, idosos de SP e lista de trabalhadores tem isenção total em 2024 e vocês ficarão sabendo de todos os detalhes agora. Vamos conferir?
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De acordo com informações do portal da Assembleia Legislativa, em nota divulgada em 2001, na época sendo governador, Geraldo Alckmin promulgou a lei que isenta da taxa relativa à emissão da segunda via da carteira de identidade as mulheres com mais de 60 anos e os homens com mais de 65 anos de idade.
As informações da época também dão conta que, a partir disso, também ficaram isentas as pessoas que se encontravam desempregadas há mais de três meses. A lei teve origem em projeto de autoria do deputado Dorival Braga (PTB), 2º secretário da Mesa da Assembléia Legislativa.
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“Para comprovar a condição estabelecida na lei, o interessado deve apresentar qualquer documento pessoal e, no caso de pessoa desempregada, a carteira profissional atualizada”, explicou o autor da lei, que já está em vigor.
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Assim, por meio do portal PoupaTempo, foi publicado também em 2001, detalhes sobre a lei. Confira:
“Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de pagamento de taxa para a emissão de 2ª via da Carteira de Identidade as pessoas idosas com mais de 65 anos (se homem), 60 anos (se mulher) e desempregados há mais de 3 meses.
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Parágrafo único – Para comprovar a condição estabelecida no “caput” deste artigo o interessado deverá apresentar qualquer documento pessoal oficialmente expedido e, em se tratando de desempregado, a carteira profissional atualizada.
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.
Quem tem direito a isenção do RG?
De acordo com informações do portal Jornal Contábil, existem ainda outros pontos que dão direito a isenção na emissão do documento. Confira:
1. Roubo do documento;
2. Idosos;
3. Desemprego prolongado;
4. Situação financeira precária;
5. Erros de digitação;
6. Danos causados por desastres naturais.
Autor(a):
Bianca Rayla
Eu sou Bianca Rayla, Administradora por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Redatora Web por amor e vocação. Apaixonada por cobrir o mundo das celebridades desde 2018, já passei por diversos sites do mundo do entretenimento. Apaixonada por música sertaneja e uma boa fofoca, faço matérias diariamente sobre os mais diversos assuntos, com foco nos artistas da Globo , os quais tenho grande admiração.Meu e-mail é: [email protected] Minhas redes sociais são: