Extinção do PIS/PASEP, aprovado pelo Governo, influencia diretamente no pagamento do Abono
Muitas pessoas anualmente recebem os benefícios do PIS/PASEP, que é basicamente o FGTS dos funcionários da prefeitura, pago pelo Banco do Brasil.
Uma decisão, tomada em 2020, afeta diretamente aqueles que anualmente recebem os abonos do PIS/PASEP e precisam disso para seguirem suas vidas.
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O PIS/PASEP extinto, foi o de 1988, o Governo teve que fazer uma explicação bem concisa sobre a influência disso no saque do Abono.
Segundo informações do Correio Braziliense, além de autorizar novos saques do FGTS, a Medida Provisória (MP) 946 prevê a extinção do Fundo PIS/Pasep.
O Ministério da Economia garante, por sua vez, que essa medida não altera o funcionamento atual do PIS/Pasep. Ou seja, não interrompe os saques do abono salarial, nem os saques do PIS/Pasep que foram liberados e pagos pelo Banco do Brasil esse ano.
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ENTÃO O QUE FOI EXTINTO?
O Ministério da Economia explicou que o que foi extinto foi o antigo Fundo PIS/Pasep, que funcionava de forma semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988.
“Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono”, informou.
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“A idea com essa MP é passar os recursos que estão com todos os direitos, para que sejam administrados pelo FGTS. Continuamos com as regras do PIS/Pasep, mas tiramos a necessidade de governança de dois fundos e ficamos com um só, o FGTS, um fundo maior e bem estruturado”, afirmou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto.
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Para se ter ideia, em 2020, o benefício tinha mais de 2 bilhões parados, o que obrigou o Governo a fazer a liberação do mesmo aos seus beneficiários.
