Fim do Saque-Aniversário do FGTS? Nova lei trabalhista anunciada na era Lula traz substituto

Entenda como funciona o Saque-Aniversário do FGTS e nova lei que traz substituto

A título de informação, o FGTS, em suma, se trata de um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Assim, atualmente existem diversas modalidades de pagamentos do FGTS, uma delas, é o famoso Saque-Aniversário do FGTS. Bom, falando de forma clara, o cidadão que escolher o Saque-Aniversário 
abre automaticamente o Saque-Rescisão.

Além disso, só é possível ter acesso a uma das opções de saque por vez. Logo, mesmo que ocorra alguma das situações pontuais em que o saque seja liberado, quem optou pela opção do aniversário não conseguirá ter acesso ao valor da rescisão.

A principal vantagem do saque-aniversário do FGTS é a maior flexibilidade financeira do trabalhador, que pode contar com uma renda complementar todo ano para ser usada como achar melhor. Diante disso, um assunto que vem dando muito o que falar é sobre o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS. Assim, nesta terça-feira (10), vocês saberão tudo sobre a nova lei trabalhista que foi anunciada agora no Governo Lula, trazendo um verdadeiro substituto.

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De acordo com informações do portal MEU TUDO, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS. Mas, é importante falar que a decisão final será dada pelo Congresso Nacional, após o envio do Projeto de Lei que determine que o Saque-Aniversário vai acabar.

Vale destacar que o ministro Luiz Marinho afirmou que os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Casa Civil estão finalizando os detalhes para encaminhar o Projeto de Lei. Portanto, é importante ficar atento às movimentações do Congresso quando a pauta for encaminhada. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário do FGTS.

Segundo a fonte, o projeto de lei informando que o Saque-Aniversário vai acabar ainda não foi liberado pelo Ministério do Trabalho.  Mas, acredita-se que todos os trabalhadores que se tornaram optantes da modalidade Saque-Aniversário voltarão para a modalidade padrão: o Saque-Rescisão.

Nesse tipo de saque, o valor integral do Fundo só pode ser liberado para o trabalhador que foi demitido sem justa causa, sem ter a possibilidade de mexer no valor até essa ocasião. Assim, quando o trabalhador pede demissão ou é demitido com justa causa, não pode acessar o valor integral do Fundo.

Mas, como dito anteriormente, é necessário acompanhar todas as movimentações sobre o fim desta modalidade de saque do FGTS.

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