Governo arma uma nova lei com substituto para o saque-aniversário do FGTS dando fim a modalidade
O Governo está prestes a dar fim ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional até o final de novembro com um substituto para a modalidade.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho foi quem anunciou a novidade, isso durante um evento da Caixa Econômica Federal. As informações foram divulgadas pelo portal do Governo Federal e apuradas pelo TV FOCO.
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A ideia do ministro é colocar um fim na modalidade do Saque-Aniversário e substituir por um novo formato de crédito consignado. Essa medida visa equilibrar as finanças do FGTS e reduzir o déficit financeiro do fundo.
Além disso, o ministro destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.
Fim do Saque-Aniversário do FGTS e substituto anunciado
Conforme o Governo, a proposta irá ao Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o papel do FGTS como poupança do trabalhador e financiamento para áreas essenciais, como habitação e saneamento.
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O substituto do Saque-Aniversário, a proposta do crédito consignado, permitirá que o trabalhador utilize o saldo do saque-aniversário do FGTS como garantia, mas apenas em casos de demissão.
Essa mudança visa dar mais autonomia aos trabalhadores para escolherem a instituição financeira, eliminando a exigência de acordos prévios entre empresas e bancos.
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A promessa de taxas menores tem como objetivo estimular a concorrência entre os bancos, permitindo que os trabalhadores escolham a opção mais vantajosa.
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Dessa forma, visando aquecer o mercado financeiro, oferecendo alternativas estratégicas para aproveitar o FGTS em períodos de dificuldade econômica.
Mas, qual o principal objetivo?
A proposta visa aumentar o saldo disponível no FGTS, alterando as regras de saque. Dentre as iniciativas para aprimorar o funcionamento do crédito consignado, está a criação de um sistema centralizado sob a gestão da Dataprev.
Além disso, o FGTS seria utilizado como garantia, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas. A cobrança e a distribuição das parcelas dos empréstimos seriam feitas através do FGTS Digital e do e-Social.
Considerações finais
O Governo está armando uma nova proposta para substituir o saque-aniversário. A medida anunciada pelo ministro Luiz Marinho visa a criação de um novo formato de crédito consignado. Assim, permitindo que o trabalhador use o FGTS como garantia em caso de demissão.
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