O ministro do Trabalho, braço direito de Lula, confirma novo decreto que chega com tudo para atingir o FGTS. O plano é dar fim no Saque-Aniversário e cravar um novo substituto na Caixa
O ministro da pasta do Trabalho, Luiz Marinho, braço direito do presidente Lula (PT) confirma novo decreto que atinge em cheio o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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De acordo com as informações do portal ‘Gazeta do Povo’, o ministro afirmou que Lula deu aval para o plano que coloca fim no Saque-Aniversário do FGTS e crava um substituto na Caixa.
Conforme o site, o plano que dá fim ao saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso Nacional em novembro deste ano, de acordo com ministro.
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O Saque-Aniversário e o substituto
O saque-aniversário surgiu em 2020, durante o governo Bolsonaro, para permitir ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS, anualmente, durante o mês do seu aniversário.
O trabalhador deve optar pela modalidade, não sendo o padrão. No entanto, quem a escolhe, em caso de demissão, terá acesso somente ao valor da multa rescisória, deixando o brasileiro na mão.
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Dessa forma, a opção que chega como substituto do Saque-Aniversário, de acordo com o projeto, trata-se da criação de um novo modelo de crédito consignado.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho ao ‘G1’ no dia 12 deste mês.
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O projeto chegará ao Congresso em breve
No dia último dia 12, o ministro afirmou que o projeto que dá fim a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro.
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De acordo com Marinho, o novo consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
“Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente”.
Considerações finais
O Saque-Aniversário divide muitas opiniões no Brasil. Apesar de garantir um saque anualmente, no momento em que o trabalhador mais necessita do abono, não poderá recebê-lo. Dessa forma, o Governo agiu, e logo dará fim a modalidade e chegará com um novo substituto: um crédito consignado
Como fazer a solicitação do Saque Calamidade do FGTS?
O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios.
Para realizar a solicitação do benefício do FGTS é bastante simples. Basta baixar o aplicativo ‘FGTS’, disponível para Android e iOS e realizar os seguintes passos:
- Ao acessar o aplicativo ‘FGTS’, clique na opção “Meus Saques”
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos
- Confira os documentos anexados e confirme
- Por fim, a CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor cairá em sua conta
