Fim do Saque-Aniversário: Jornal da Record confirma canetada de Lula no FGTS e substituto chegando a CLTs

Sinal verde de Lula para o fim do saque-aniversário do FGTS: Presidente confirma canetada em novo modelo que traz mudanças extensas no fundo de garantia; confira

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a se tornar parte do passado. Pelo menos, é o que tudo indica!

Criado em 2019, esse mecanismo permite que os trabalhadores brasileiros retirem uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.

No entanto, essa opção tem um custo: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória.

Essa limitação tem gerado debates intensos, e agora o governo federal se prepara para tomar uma decisão que pode impactar milhões de trabalhadores.

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Segundo o portal R7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para uma proposta que visa encerrar o modelo do saque-aniversário.

A ideia, defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é que essa modalidade prejudica os trabalhadores ao limitar o acesso ao saldo integral do FGTS em momentos de maior necessidade.

Proposta enfrenta resistência no Congresso

Apesar de contar com o apoio do governo, a proposta de acabar com o saque-aniversário ainda enfrentará resistência no Congresso Nacional.

Parlamentares que apoiam o modelo atual argumentam que ele oferece mais liberdade financeira ao trabalhador, permitindo que ele utilize parte do saldo do FGTS de forma antecipada.

No entanto, para o governo, essa antecipação compromete a verdadeira função do fundo, que é garantir um colchão financeiro em situações de vulnerabilidade, como a perda do emprego.

O Ministério do Trabalho planeja enviar o projeto ao Congresso após as eleições, buscando um consenso sobre o tema.

Enquanto isso, o governo já estuda alternativas para substituir o saque-aniversário e garantir que os trabalhadores tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis.

Novo modelo de crédito consignado à vista

Como substituto, o governo Lula planeja implementar um novo modelo de crédito consignado, que usará o FGTS como garantia em casos de demissão.

Dessa forma, o trabalhador ainda terá acesso ao fundo, mas em situações realmente emergenciais. Além disso, o novo modelo permitirá que os empregados escolham as instituições financeiras que ofereçam as melhores condições de crédito, sem precisar da intermediação de empresas.

A Caixa Econômica Federal, que já administra grande parte dos recursos do FGTS, deve ser um dos principais players na oferta de crédito com as menores taxas de juros.

Em 2023, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23 milhões, distribuindo os resultados para mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos acima da inflação.

A medida promete trazer mais segurança financeira para os trabalhadores, preservando o FGTS como uma ferramenta de proteção contra o desemprego e oferecendo um crédito acessível e justo para aqueles que precisarem recorrer a ele.

Com essas mudanças em vista, o governo Lula busca equilibrar a proteção do trabalhador com novas alternativas de crédito, promovendo um FGTS mais forte e eficiente no cumprimento de seu papel social.

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

Ele funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário.

Esse dinheiro fica acumulado e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras.

O FGTS também tem um papel importante no financiamento de áreas como habitação, infraestrutura e saneamento básico.