Sinal verde de Lula para o fim do saque-aniversário do FGTS: Presidente confirma canetada em novo modelo que traz mudanças extensas no fundo de garantia; confira
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a se tornar parte do passado. Pelo menos, é o que tudo indica!
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Criado em 2019, esse mecanismo permite que os trabalhadores brasileiros retirem uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, essa opção tem um custo: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória.
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Essa limitação tem gerado debates intensos, e agora o governo federal se prepara para tomar uma decisão que pode impactar milhões de trabalhadores.
Segundo o portal R7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para uma proposta que visa encerrar o modelo do saque-aniversário.
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A ideia, defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é que essa modalidade prejudica os trabalhadores ao limitar o acesso ao saldo integral do FGTS em momentos de maior necessidade.
Proposta enfrenta resistência no Congresso
Apesar de contar com o apoio do governo, a proposta de acabar com o saque-aniversário ainda enfrentará resistência no Congresso Nacional.
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Parlamentares que apoiam o modelo atual argumentam que ele oferece mais liberdade financeira ao trabalhador, permitindo que ele utilize parte do saldo do FGTS de forma antecipada.
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No entanto, para o governo, essa antecipação compromete a verdadeira função do fundo, que é garantir um colchão financeiro em situações de vulnerabilidade, como a perda do emprego.
O Ministério do Trabalho planeja enviar o projeto ao Congresso após as eleições, buscando um consenso sobre o tema.
Enquanto isso, o governo já estuda alternativas para substituir o saque-aniversário e garantir que os trabalhadores tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis.
Novo modelo de crédito consignado à vista
Como substituto, o governo Lula planeja implementar um novo modelo de crédito consignado, que usará o FGTS como garantia em casos de demissão.
Dessa forma, o trabalhador ainda terá acesso ao fundo, mas em situações realmente emergenciais. Além disso, o novo modelo permitirá que os empregados escolham as instituições financeiras que ofereçam as melhores condições de crédito, sem precisar da intermediação de empresas.
A Caixa Econômica Federal, que já administra grande parte dos recursos do FGTS, deve ser um dos principais players na oferta de crédito com as menores taxas de juros.
Em 2023, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23 milhões, distribuindo os resultados para mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos acima da inflação.
A medida promete trazer mais segurança financeira para os trabalhadores, preservando o FGTS como uma ferramenta de proteção contra o desemprego e oferecendo um crédito acessível e justo para aqueles que precisarem recorrer a ele.
Com essas mudanças em vista, o governo Lula busca equilibrar a proteção do trabalhador com novas alternativas de crédito, promovendo um FGTS mais forte e eficiente no cumprimento de seu papel social.
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário.
Esse dinheiro fica acumulado e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras.
O FGTS também tem um papel importante no financiamento de áreas como habitação, infraestrutura e saneamento básico.
