A nova lei trabalhista chega com 2 viradas triunfais aos trabalhadores e você precisa saber agora mesmo o que acontecerá; veja os detalhes
Em diversas partes do Brasil, há pessoas precisam trabalhar no domingo e feriados. A mudança é que, a depender do contrato assinado, o serviço passa a ser remunerado como um extra. Todavia, ainda assim, muitos sequer queriam ter que trabalhar, afinal, é um dia de descanso. Não é mesmo?
Assim, se você faz parte da lista que trabalha nos feriados e aos domingos, é importante saber que existe um projeto de lei para garantir o seu direito ao descanto. Ele procura mudar as regras atuais e com toda certeza, será muito bem-vindo para milhões de CLTs.
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Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Monitor do Mercado, traz à tona maiores detalhes do assunto.
NOVA LEI
Em suma, o governo brasileiro comunicou, em novembro de 2023, o adiamento para janeiro de 2025 da implementação das novas regras a respeito do trabalho no comércio nos feriados. A decisão, publicada no ‘Diário Oficial da União’, chega para harmonizar interesses de sindicatos, empresas e outras entidades.
Assim, como ainda não chegaram a uma decisão final, a Portaria 3.665/2023 acabou ficando para o próximo ano.
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Em suma, caso o projeto seja aprovado, o trabalho aos feriados e domingos só será permitido mediante a acordos coletivos entre empresas e trabalhadores. Ademais, o projeto visa garantir mais tempo de descanso para os trabalhadores CLTs, favorecendo um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.
Dificuldades
O início dos debates sobre o projeto iniciaram em 2024, mas enfrentam dificuldades. Representantes de sindicatos analisam a medida como um avanço para melhorar a vida do trabalho CLT e as condições do empregado.
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Todavia, existem muitos empresários que, temem a medida, visto que a mesma pode atingir diretamente a competitividade e reduzir vagas de emprego.
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Dinheiro extra
O trabalho aos domingos e feriados trará o pagamento de horas extras e adicionais, o que pode impactar diretamente a folha de pagamento.
Ademais, o governo Lula ainda está analisando o projeto de lei trabalhista, que caso seja aprovado, poderá valer a partir de 2025.
Considerações finais
- Uma nova lei do trabalho aos domingos e feriados chega para garantir mais descanso para trabalhadores CLTs;
- Sua implementação acabou sendo adiada para janeiro de 2025;
- A nova lei traz um aumento de custos para empresas, devido a horas extras e adicionais;
- Empresários temem impacto na competitividade e criação de empregos, enquanto sindicatos veem a medida como uma conquista;
- O projeto está em análise pelo governo e pode ser aprovado em 2025.
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Qual o direito do trabalhador CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
