Fim dos R$1412 e nada de R$1528: Globo confirma decreto de Lula e traz novo valor histórico do salário mínimo

Jornal da Globo acaba de confirmar decreto do presidente Lula (PT) com novo valor histórico do salário mínimo e o fim dos R$ 1.412. A seguir, veja todos os detalhes

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o ‘G1’, da Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que corrigirá o salário mínimo para 2025.

De acordo com fontes do governo, o valor será reajustado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 ou 7,5%, incluindo ganho real, acima da inflação.

Segundo o ‘G1’, da Globo, caso confirmado a correção entrará em vigor em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro. A seguir, veja mais detalhes sobre o tema.

A medida reflete a retomada de aumentos reais no salário mínimo, uma política que foi suspensa durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (2020-2022), quando os reajustes acompanharam apenas a inflação.

Perda de R$ 10 no reajuste do salário mínimo

Vale destacar que, anteriormente o esperado era de que o novo valor chegasse a R$ 1.528. No entanto, devido aos cortes de gastos, para 2025, o salário mínimo considera a nova fórmula.

O cálculo considera a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro de 2024 (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%).

Contudo, um teto de 2,5% foi aplicado para limitar o aumento real, substituindo os 3,2% previstos pela regra anterior. Assim, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.

Impacto nos valores

• Pela nova regra, o salário mínimo será de R$ 1.518, após arredondamento.
• Com a regra antiga (sem o teto), o valor alcançaria R$ 1.528.

O teto reduz o aumento em R$ 10, resultando em um reajuste menor do que o inicialmente estimado. Essa política visa controlar as despesas públicas, mas reflete diretamente no poder de compra dos CLTs.

Essa nova regra do salário mínimo, adotada pelo governo brasileiro, terá impactos significativos nas contas públicas e no poder de compra de milhões de cidadãos.

A mudança, que limita o crescimento do salário mínimo, permitirá ao governo economizar cerca de R$ 4 bilhões em 2025 e, até 2030, a economia total está estimada em R$ 327,1 bilhões.

Esses valores são consequência direta do efeito em aposentadorias, pensões e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são vinculados ao salário mínimo.

Com a nova fórmula, os beneficiários desses programas deixarão de receber cerca de R$ 110 bilhões nos próximos seis anos, correspondendo a um terço do total economizado pelo governo.

Além disso, a regra também resultará em aumentos mais modestos do mínimo nos anos futuros, o que poderá influenciar não apenas o orçamento público, mas também o poder aquisitivo das famílias de baixa renda.

Isso reflete a busca do governo por equilibrar as contas públicas enquanto enfrenta desafios relacionados ao impacto social da medida.

Referência para 59,3 milhões

O salário mínimo no Brasil desempenha um papel essencial como referência para 59,3 milhões de pessoas, segundo dados atualizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em janeiro deste ano.

Esse grupo inclui trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas como o BPC, cujos valores são atrelados ao piso nacional.

Além de ser um parâmetro direto para rendimentos, o salário mínimo tem impactos indiretos importantes na economia.

Ele influencia o “salário médio” dos brasileiros, contribui para a elevação do poder de compra e estimula a movimentação econômica em setores de consumo popular.

Contudo, as mudanças propostas pelo governo no pacote fiscal, já aprovadas pelo Congresso, indicam ajustes que trarão efeitos significativos no curto prazo.

A nova fórmula de cálculo limitará o crescimento do salário mínimo, o que afetará não apenas o orçamento público, mas também o impacto social gerado por esses recursos na economia brasileira.

Considerações finais

• A nova regra de reajuste do salário mínimo busca equilibrar as contas públicas, mas reduz o crescimento previsto.
• O aumento para 2025 será de R$ 1.412 para R$ 1.518, incluindo um ganho real limitado por um teto de 2,5%.
• Isso resultará em uma economia de R$ 4 bilhões em 2025 e R$ 327,1 bilhões até 2030.
• No entanto, isso impactará o poder de compra de 59,3 milhões de brasileiros que dependem do mínimo, incluindo aposentados e beneficiários de programas sociais como o BPC.

Qual o valor do salário mínimo 2024 atualizado?

O salário mínimo nacional em 2024 é de R$ 1.412,00, vigente desde 1º de janeiro de 2024. Este valor representa um aumento de 6,97% em relação ao salário mínimo de 2023, que era de R$ 1.320,00.

O reajuste considerou a inflação acumulada de 3,85% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um ganho real de 3%, correspondente ao crescimento do PIB de dois anos antes.

Aliás, veja mais notícias sobre os CLTs CLICANDO AQUI.