Se surpreenda com a malha fina do MEI que entra em vigor antes do Imposto de Renda e exclui milhões de trabalhadores
E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a malha fina do MEI que entra em vigor antes do Imposto de Renda e exclui milhões de trabalhadores, chocando a todos.
As informações são do portal “fdr”, o qual informou na última quarta-feira (31), que os microempreendedores individuais, os MEIs, tiveram até a quarta-feira para regularizar débitos com a Receita Federal, antes mesmo do Imposto de Renda, e voltar a ter acesso ao Simples Nacional, que é a plataforma de regime especial para o pagamento de impostos voltada para os prestadores de serviços.
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Segundo as informações, desde o dia 1º de janeiro de 2024, os MEIs com dívidas estavam automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI, o Simei, ficando impedidos de gerar notas fiscais referentes a serviços prestados, por exemplo, contudo, ainda há a chace de retornar ao regime de tributação seguindo os passos a seguir:
- Quitar todas as dívidas e fazer dois pedidos de retorno, uma opção pelo Simples e outra pelo Simei, consultar as dívidas do MEI pelo Portal do Simples Nacional – Simei;
- Entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
- Utilizar o menu Consulta Extrato/Pendências.
- A partir daí é possível emitir no PGMEI a guia para pagamento das dívidas que ainda estão com a Receita Federal. Na mesma plataforma, é viável solicitar o parcelamento dos valores pelo mesmo portal.
Ainda segundo as informações, para poder regularizar o MEI e voltar ao Simples Nacional basta seguir os passos a seguir:
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Como regularizar o MEI e voltar ao Simples Nacional?
- O MEI deve acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI – PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso.
Assim, será preciso clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. - Por meio dessa opção, o profissional com débitos pode gerar o DAS para pagamento.
- Para pedir o parcelamento desses débitos, basta:
- Acessar o portal do Simples Nacional;
- No menu, ir na opção Simei-Serviços e selecionar “Parcelamento”;
- Conferir as opções disponíveis para o “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.
