Fim crucial em março, salário mínimo inédito e benefício do INSS: Nova lei de Lula baixa 3 mudanças na Uber

Lula cravou uma nova lei que caiu como uma bomba aos motoristas do app de transporte

Não é necessário ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que as empresas de transporte privado urbano cresceram largamente nos últimos anos. No Brasil, sem a menor sombra de dúvidas, uma das mais populares é a Uber.

E por falar no serviço de app, uma nova lei de Lula baixa 3 mudanças que são grandes reviravoltas e caíram como uma bomba no colo dos motoristas, segundo a ‘Folha de S. Paulo’.

Acontece que, nos últimos meses formou-se um grande imbróglio em torno da regulamentação do transporte por aplicativos. Porém, a situação ganhou um novo capítulo e que parece ser o final.

Acontece que, nas vésperas de março de 2024, o Governo Federal percebeu que não seria viável transformar todos os motoristas em CLT’s. Recuando da ideia inicial, deve ser encaminhado um projeto de lei ao Congresso onde é reconhecido esses trabalhadores como autônomos.

Pessoa segurando aplicativo Uber (Foto: Reprodução – Olhar Digital)

Vale destacar que, o enquadramento está em uma regulação do setor inicial que a fonte teve acesso e determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e salário de ao menos o mínimo, atualmente sendo R$ 1.412.

Uber e as demais empresas donas de aplicativos também precisarão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta. Também haverá um limite de 12 horas de trabalho diária.

Aplicativo da Uber (Foto: Reprodução / Germano Lüders/Exame)

No projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso para apreciação e discussão dos deputados e senadores, prevê que a contribuição ao INSS será recolhida pela UBER e outras empresas e destinada à Previdência Social todo dia (20).

Se descumprida, plataformas estarão sujeitas à multa de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil pelos valores atuais.

Carro rebaixado pode entrar na Uber?

A política da empresa proíbe que veículos modificados sejam cadastrados no serviço de transporte da empresa.

“Não são aceitos, em nenhuma categoria, carros com placa vermelha, picapes, vans e caminhonetes. Também não aceitamos veículos adesivados, plotados, sinistrados e com alteração no sistema de suspensão ou freios”, disse a Uber.