Fim de uma era na CNH: Nova lei de trânsito em vigor atinge em cheio quem tem 50, 60 e 70 anos em 2024

Cidadãos a partir dos 50 anos precisam se manter em alerta! Graças às novas normas, esse grupo de brasileiros podem perder o documento de CNH se não seguirem as mesmas

Como até já mencionamos em matérias anteriores, a CNH é o principal documento de condutores de veículos. Instituído desde o ano de 1966, o documento já passou por uma série de mudanças. Falando nisso, uma delas caiu como uma verdadeira bomba na vida dos idosos, principalmente os que já atingiram a idade dos 50 anos em diante.

Conforme publicado no Justos.com, desde o ano de 2021, vigorou a Lei nº 14.071/2020 e alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu os novos prazos de validade para a CNH de cidadãos que correspondem a essas faixas etárias.

A partir disso, esses motoristas terão que seguir umas novas regras quanto à renovação, marcando assim o fim da era em um sistema que funcionava a anos na CNH; Veja abaixo como ficou:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
• CNH Provisória: validade de 1 ano

Renovação

Mas vale destacar que o processo para renovar o documento é bem parecido com o das demais faixas etárias. Isso porque a validade da CNH ainda varia dependendo da idade do condutor, e renová-la dentro do prazo é super importante para evitar problemas. Veja só o que pode acontecer em caso dos seguintes descumprimentos:

• Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Porém, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.
• Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.

‍Sendo assim, se atentando a esses prazos, o cidadão garante o direito de continuar conduzindo veículos tranquilamente e  sem surpresas desagradáveis no caminho.

Isenção na renovação da CNH

Em contrapartida, uma outra lei divulgada ainda no mês de fevereiro de 2024, apesar de afetar idosos em todo o país, cai de uma maneira bem mais positiva.

Isso porque, no dia 20 de fevereiro de 2024 , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou um projeto de lei (PL) que irá mudar a vida desses mesmos idosos.

A lei em questão prevê um desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.

De acordo com o portal Metrópoles, o texto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, deve seguir para o plenário.

MAS ATENÇÃO! Como tramitação está em andamento, os condutores devem aguardar as próximas decisões relativas ao projeto.

Vale dizer que o projeto atinte 3 faixas etárias de motoristas: 50,60 e 70 anos. Com os descontos, tais mudanças representarão grande impacto uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores:

• 50% de desconto para idosos de 50 a 70 anos
• 70% para idosos com 70 anos e mais

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Qual proibição envolvendo a CNH atinge idosos em 2024 ?

Mas é bom ter em vista que, independente da idade, a preocupação maior acaba recaindo sempre nessa faixa etária, até porque muitos deles acreditam que não há mais a necessidade de se submeter a exames médicos na renovação.

Porém, essa afirmação não somente é equivocada como é perigosa, uma vez que a falta desses exames em dia pode suspender a CNH, fazendo com que o motorista seja proibido de conduzir veículos em vias públicas.

Então a regra é clara; antes de renovar a CNH, o motorista (independente da idade) precisa fazer exames médicos. Até porque, esses exames verificam a saúde do condutor o que inclui:

• Visão;
• Audição;
• Habilidades mentais

E no caso dos idosos essa cobrança pode vir a ser ainda maior, afinal de contas com o envelhecimento é natural que algumas capacidades físicas e cognitivas diminuam, afetando a capacidade de direção e a segurança no trânsito.

‍Por isso, os exames mais rigorosos garantem que os idoso que dirigem estejam aptos a fazê-lo com segurança, tanto para si quanto para os demais.

‍E se o médico examinador estiver em dúvida ou encontrar algum problema, poderá pedir mais alguns testes ou diminuir a validade da CNH.

Agora que você já sabe os pontos principais envolvendo a CNH para idosos, fique atento ao prazo e faça TODOS os exames necessários, garantindo assim a aptidão para a direção e a segurança de todos.