Fim do Saque-Aniversário do FGTS pode estar com os dias contados e nova lei trabalhista armada no Governo Lula traz 4 viradas a CLTs
Conforme até já mencionamos em matérias anteriores, o Governo Federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mantém a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS.
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O projeto de lei trabalhista que formaliza essa mudança será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano, com apoio do Presidente Lula.
Nesse artigo iremos abordar:
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- O histórico do FGTS-Aniversário
- Razões expostos para o fim do recurso
- Os impactos na vida dos CLTs que dependem desse recurso
A origem
Criado ainda no ano 2019, durante a antiga gestão, o saque-aniversário se tornou uma medida que permite ao trabalhador sacar parte de seu saldo do FGTS anualmente.
Anteriormente, além da opção de investimento de imóveis, o trabalhador só conseguia retirar o recurso em caso de dispensa sem justa causa.
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O principal intuito com isso foi movimentar a economia, liberando um recurso que pertence ao trabalhador, mas que ficava retido até situações específicas, como a mencionada acima ou aposentadoria.
Em 2020, o governo introduziu a possibilidade de antecipar esse valor, permitindo que o trabalhador contratasse empréstimos com base no valor futuro do saque-aniversário, funcionando como crédito consignado.
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As viradas
No entanto, o ministro Luiz Marinho sempre demonstrou certa resistência à essa modalidade desde o início e elenca 4 motivos que acabam se tornando viradas, caso a lei seja aprovada, para que esse recurso se finde de vez:
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- Redução no saldo do FGTS: Cerca de R$ 100 bilhões por ano deixam de estar disponíveis no FGTS. Sendo assim, isso acaba comprometendo os investimentos públicos em áreas como habitação e infraestrutura.
- Perda de direitos na demissão: Além disso, Trabalhadores demitidos sem justa causa que optam pelo saque-aniversário perdem o direito imediato ao saque-rescisão.
- Impacto nas demissões: Entre 2019 e 2023, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores que perderam o direito ao saque-rescisão após serem demitidos sem justa causa.
- Carência de dois anos: Para voltar a sacar a rescisão em sua totalidade, o trabalhador precisa aguardar dois anos após a adesão ao saque-aniversário, o que pode causar dificuldades financeiras.
Impactos
Porém, ainda não está claro o que acontecerá com os trabalhadores que já possuem empréstimos com base no saque-aniversário. Algumas possibilidades discutidas incluem:
- Bloqueio do saldo do FGTS: O saldo do FGTS permaneceria bloqueado para garantir o pagamento do empréstimo.
- Débito bancário: O banco debitaria o valor necessário diretamente do saldo do FGTS para quitar o contrato de crédito, garantindo a segurança financeira dos credores.
Alternativas na mesa
Entretanto, a fim de oferecer uma alternativa aos trabalhadores, o governo estuda a possibilidade de um novo modelo de crédito consignado destinado aos servidores do setor privado.
Nesse caso, o trabalhador poderia tomar empréstimos e o pagamento seria garantido pelos depósitos mensais que o empregador faz no FGTS, como podem ver por aqui*
Atualmente, o crédito consignado está disponível principalmente para servidores públicos e aposentados.
Além disso, trabalhadores do setor privado só podem acessar esse tipo de crédito se houver convênios específicos entre a empresa e o banco, algo raro.
Qual a real necessidade do FGTS- Aniversário na vida do CLT?
De acordo com o Meu Tudo, grande parte dos trabalhadores que optam pela antecipação do saque-aniversário o fazem para quitar dívidas e pagar despesas básicas:
- 47% dos entrevistados o usam para quitar contas em atraso, como aluguel, água e luz.
- 30% destinam os recursos para compras de mercado.
- 16% usam o dinheiro para pagar o cartão de crédito.
Conclusões finais:
Em suma, o fim do saque-aniversário visa fortalecer o FGTS e garantir mais proteção aos trabalhadores. No entanto, pode dificultar o acesso a crédito rápido para muitos.
Sendo assim, a transição precisa ser cuidadosamente planejada para que o novo modelo de crédito se torne uma alternativa positiva.
