Pare tudo o que você estiver fazendo para saber detalhes sobre como conseguir o benefício
Antes de mais nada, é importante falar que, para quem não sabe, o IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é um imposto municipal que todo proprietário de casa, apartamento ou terreno (residencial ou comercial) localizado em área urbana deve pagar anualmente.
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Dessa forma, uma informação que sem dúvidas quase ninguém sabe, é que é possível decretar o fim do imposto. Dessa forma, você irá saber agora o que fazer para garantir o benefício. Vamos conferir?
De acordo com informações do portal Jornal JF, a isenção IPTU idosos, que antes beneficiava apenas somente quem tinha mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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Como conseguir isenção no IPTU?
Bom, conforme foi divulgado pela fonte, existem alguns critérios que os idosos devem seguir, caso queiram pedir a isenção do IPTU. Dentre eles, podemos citar:
- Usar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- Mas o imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor de venda do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Contudo, como se trata de um aposto, tais regras podem variar de acordo com o local. Se você possui 60 anos ou mais, e deseja fazer a solicitação, você tem que saber que ela deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município.
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Dessa forma, segue os documentos necessários no pedido:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Como foi dito acima, tal isenção se trata de uma isenção para idosos. Dessa forma, se você atende aos requisitos, basta procurar os seus direitos.
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