Todos precisam saber detalhes sobre a nova lei que determina fim do imposto e cai como presente para o bolso de milhares
E uma lei sobre o fim do IPVA que acaba de ser confirmada, tem pegado muita gente de surpresa.
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Acontece que com a grande novidade que cai como um verdadeiro presente no bolso de milhares, donos dessas motos específicas já estão pulando de alegria.
Primeiramente, para quem não sabe, o IPVA se trata de um imposto sobre a propriedade de veículos automotores, que tem como obrigação ser pago anualmente pelo dono do veículo. Sejam aqueles que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, e outros.
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De acordo com informações que foram divulgadas pelo portal Achei Pneus, o Senado aprovou a alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A lei foi aprovada nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, da Constituição Federal.
Dessa forma, é importante que fica a cargo dos estados acatar, ou não, o abatimento da alíquota para as motocicletas. Dessa forma, para aqueles estados que aderirem, a dispensa passa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
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Quais veículos estão isentos da taxa do IPVA?
As regras de isenção do IPVA variam de estado para estado. Confira a lista:
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Roraima e Rio Grande do Norte: Veículos com 10 anos ou mais de fabricação estão isentos.
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Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Mato Grosso: Veículos com mais de 18 anos de fabricação estão isentos
Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: Veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos.
Santa Catarina: Veículos com fabricação até 1985 estão isentos.
Minas Gerais e Pernambuco: Não há isenção para carros antigos, e sim, uma redução do valor.
Ainda conforme divulgado pela fonte, a isenção do IPVA são para motocicletas que tem 170 cilindradas ou menos, podendo ser de qualquer marca ou valor.
Por fim, se você deseja conferir as taxas referentes ao seu veículo, você pode fazer isso de forma muito simples. Basta acessar o Detran correspondente ao seu estado e preencher os dados do Renavam.