Fim do IPVA, lei de Lula em vigor e + 1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões para salvar o bolso

Idosos acima dos 60 tem direito a uma série de benefícios como isenção no pagamento do IPVA, uma nova isenção graças a uma lei de Lula em vigor e +

A maioria dos idosos 60+ conseguem poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, cujo qual completou 20 anos neste ano de 2024.

Direitos como saúde, transporte, habitação e lazer são apenas alguns dos exemplos entre todas as garantias legais que podem ser usadas de forma gratuita, ou a preços bem abaixo do habitual, por pessoas que se enquadram nessa faixa etária.

Porém, além desses direitos, outros benefícios foram modificados conforme a realidade atual, enquanto novos foram lançados por meio de projetos. Sendo assim, saiba mais sobre esses benefícios que chegam como 3 presentões, incluindo uma nova lei de Lula e salve seu orçamento neste mês de setembro.

1- IPVA:

Apesar da isenção do imposto para idosos não ser propriamente garantida por lei, é muito comum que pessoas acima dos 60 anos, apresentem enfermidades e condições físicas restritivas que os incluam na lista dos beneficiários.

Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco, constantemente atrapalham a praticidade na locomoção de idosos no dia a dia. Nestes, e outros casos, o idoso tem sim o direito à isenção.

De acordo com o portal é possível fazer essa solicitação online, diretamente pelo site. O processo exige a relação de documentos, porem ela pode mudar de acordo com o estado, por isso é importante certificar-se de que você está no site certo.

Para acessar, digite o endereço da seguinte forma: www.fazenda.[seu estado].gov.br e altere o campo [seu estado] pela sigla da unidade federativa onde você está localizado. Para o estado de São Paulo, por exemplo, o endereço virtual é esse > www.fazenda.sp.gov.br.

Ainda no estado de São Paulo, a solicitação é feita por meio do Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais (SIVEI), serviço sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

2- Momentos de lazer e esportes:

Para quem não sabe, o Sesc conta com uma série de atividades direcionadas ao público da terceira idade. Para ter acesso, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, cujo qual funciona da mesma maneira que uma carteirinha para associados.

Segundo o próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar no Sesc.

Inclusive, o Sesc Campinas oferece aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso, em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde, basta consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição de cada estado.

3- Nova lei de Lula e mais uma isenção

Por fim, nós temos mais uma isenção que pode simbolizar uma verdadeira virada na vida de muitos aposentados que ainda residem em imóveis alugados.

Isso porque com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças ainda melhores ocorreram com a volta do Governo Lula, no ano de 2023.

Apenas para contextualizar, o programa tem como objetivo ajudar diversas famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando da mesma forma o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), cujo qual atende em sua maioria idosos acima dos 60 anos, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida que poderão se beneficiar com uma espécie de isenção “do aluguel”.

Com essa isenção, uma vez que tais parcelas mensais são excluídas, idosos e famílias assistidas conseguem vislumbrar uma nova expectativa e esse déficit habitacional reduzido de forma expressiva.

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

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Como funciona a divisão dos grupos do Minha Casa, Minha Vida?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado. No meio urbano, as faixas são as seguintes:

• 1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• 2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• 3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para as faixas rurais os valores são divididos da seguinte maneira:

• 1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• 2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• 3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa. A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local. Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa.

Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.