Governo Federal planeja extinguir o Saque Aniversário do FGTS e CLTs precisam saber o que irá o substituir e como irá funcionar
O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta reta final de 2024, uma proposta para por fim ao Saque-Aniversário do FGTS.
Além disso, a Caixa Econômica Federal deverá oferecer um substituto, através da Caixa Econômica Federal, que atuará como uma linha de crédito vinculada ao Saque-Aniversário.
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Através desse novo modelo de crédito consignado, os trabalhadores terão a possibilidade de antecipar parcelas do seu FGTS.
Ideias na mesa
Segundo o portal G1, portal de notícias da Globo, o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, afirmou que a nova modalidade de empréstimo terá condições facilitadas e mais garantias.
Além disso, a proposta visa reduzir as taxas de juros, oferecendo condições mais vantajosas aos trabalhadores:
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“A ideia é que o consignado possa substituir a alienação do saque-aniversário com taxas similares”
As novas regras
Conforme às novas regras, os trabalhadores do setor privado poderão comprometer até 35% do salário com o novo modelo de consignado, o que inclui demais abonos e comissões.
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A grande inovação é justamente o uso da multa rescisória de 40% e parte dos recursos do FGTS como garantias:
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- Em caso de demissão os valores rescisórios serão utilizados para quitar a dívida.
- Se as garantias não forem suficientes, o banco suspenderá o saldo remanescente do empréstimo até que o trabalhador consiga um novo emprego, quando o pagamento das parcelas será retomado.
Porém, essa “portabilidade” do consignado estará sujeita à cobrança de juros e correção monetária.
A expectativa do governo é que essa mudança traga as taxas de juros do consignado para patamares semelhantes aos cobrados de aposentados e servidores públicos.
Atualmente, conforme dados do Banco Central, as taxas médias de crédito consignado são de 1,73% ao mês para servidores públicos e 2,73% para trabalhadores do setor privado.
Impacto nas finanças e infraestrutura
Em suma, o FGTS é um recurso utilizado para infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade urbana.
O governo argumenta que a manutenção do saque-aniversário poderia causar um prejuízo de até R$ 200 bilhões ao fundo até o ano de 2030, o que compromete as reais finalidades.
Além disso, a modalidade deverá atingir cerca de 70 milhões de trabalhadores registrados no Caged, incluindo pela primeira vez os trabalhadores domésticos e autônomos.
A expectativa do Ministério do Trabalho é que o saldo de empréstimos no setor privado, por meio do consignado, aumente dos atuais R$ 40 bilhões para os R$ 200 bilhões em até 5 anos.
A Febraban afirma que a nova linha pode estimular a oferta pelos bancos, mas não apresentou estimativas sobre o montante que será disponibilizado.
Contratação:
A proposta também prevê que os trabalhadores poderão contratar o crédito consignado diretamente pela carteira de trabalho digital, eliminando a necessidade de acordos prévios entre empregadores e instituições financeiras.
A plataforma permitirá que os trabalhadores comparem as ofertas de diferentes bancos e escolham a mais vantajosa.
Porém, conforme dito acima, a proposta ainda está sujeita à aprovação.
Qual a diferença de Saque-Aniversário e Saque-Rescisão ?
Ainda de acordo com o portal G1, a diferença entre o Saque-Rescisão e o Saque Aniversário são:
- Saque Rescisão: Permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa;
- Saque-Aniversário: Oferece uma retirada anual de parte do saldo do fundo.
Além disso, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário perdem o direito ao saque total em caso de demissão, mas podem antecipar as parcelas futuras por meio de crédito bancário, o que o governo quer substituir pelo modelo mencionado acima.
Conclusões finais:
Em suma, a proposta de extinção do Saque-Aniversário e a criação de um novo modelo de crédito consignado representa uma mudança significativa no sistema financeiro brasileiro.
Ao mesmo tempo, poderá gerar um grande choque entre trabalhadores uma vez que muitos fazem uso do abono para sanar dívidas pontuais.
Além disso, a questão do modelo ser similar a de um empréstimo e não como um recurso propriamente dito, pode gerar certa resistência.
