Governo federal arma fim do saque aniversário e trabalhadores CLTs precisam entender o que esta acontecendo e as mudanças previstas caso o corte de fato aconteça
O saque-aniversário do FGTS, lançado em 2019, foi uma inovação importante para os trabalhadores brasileiros, permitindo a retirada anual de parte do saldo do abono no mês de aniversário do trabalhador.
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O que surgiu como alternativa ao saque tradicional, cujo qual só permite o acesso ao saldo em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- Entre outras;
Sendo assim, o saque-aniversário possibilita aos trabalhadores um pouco mais de flexibilidade financeira ao longo do ano, sendo uma opção para quem desejava ter acesso a uma parte de seus recursos de maneira previsível e planejada.
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Mudanças previstas
Contudo, a partir de informações contidas no portal Seu Crédito Digital, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco, constatou que o governo arma o fim do saque-aniversário, deixando muitos trabalhadores com a sensação de “sem saída”.
A decisão, já confirmada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reflete um esforço de simplificação no acesso ao FGTS e busca resolver problemas que têm gerado reclamações.
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Um dos principais problemas identificados foi o bloqueio de valores do fundo para muitos trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, se viram impossibilitados de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, conforme podem ver por meio deste link*
Embora seja uma opção voluntária, a modalidade trouxe desvantagens para alguns trabalhadores.
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De acordo com dados apresentados pelo governo, cerca de 9 milhões de trabalhadores ficaram com valores bloqueados no FGTS após a demissão, impedindo o acesso integral ao fundo.
O que gerou insatisfação, pois muitos trabalhadores contavam com o valor do FGTS para emergências financeiras após a perda do emprego.
O que muda com o fim do saque-aniversário?
Com a extinção do saque-aniversário, os trabalhadores que optaram por essa modalidade serão automaticamente transferidos para o modelo tradicional do FGTS.
No modelo tradicional, o saldo total do fundo só pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao valor integral em situações de perda de emprego.
Essa medida, segundo o governo, busca facilitar o acesso ao FGTS, eliminando restrições e dando mais segurança financeira aos trabalhadores em momentos críticos.
Impactos
Porém, ainda não está claro o que acontecerá com os trabalhadores que já possuem empréstimos com base no saque-aniversário. Algumas possibilidades discutidas incluem:
- Bloqueio do saldo do FGTS: O saldo do FGTS permaneceria bloqueado para garantir o pagamento do empréstimo.
- Débito bancário: O banco debitaria o valor necessário diretamente do saldo do FGTS para quitar o contrato de crédito, garantindo a segurança financeira dos credores.
Substituto a caminho:
Por fim, a fim de oferecer uma alternativa aos trabalhadores, o governo estuda a possibilidade de um novo modelo de crédito consignado, destinado aos CLTs.
Nesse caso, o trabalhador poderia tomar empréstimos e o pagamento seria garantido pelos depósitos mensais que o empregador faz no FGTS, como podem ver por aqui*
Atualmente, o crédito consignado está disponível principalmente para servidores públicos e aposentados.
Além disso, trabalhadores do setor privado só podem acessar esse tipo de crédito se houver convênios específicos entre a empresa e o banco, algo raro.
Para saber mais informações sobre os direitos trabalhistas, cliquem aqui*
Quais são as principais razões dos trabalhadores sacarem o FGTS de aniversário?
De acordo com o Meu Tudo, grande parte dos trabalhadores que optam pela antecipação do saque-aniversário o fazem para quitar dívidas e pagar despesas básicas:
- 47% dos entrevistados o usam para quitar contas em atraso, como aluguel, água e luz.
- 30% destinam os recursos para compras de mercado.
- 16% usam o dinheiro para pagar o cartão de crédito.
Conclusões finais:
Em síntese, o Governo pretende acabar com o saque aniversário do FGTS, a fim de simplificar o sistema e evitar problemas.
Entretanto, caso seja concretizado, os trabalhadores poderão voltar ao modelo antigo, com saques apenas em casos específicos.
Além disso, o Governo ainda estuda a possibilidade de substituir o saque por outra alternativa.
