Tchau, semana de 5 dias úteis: Lei trabalhista é armada pra salvar CLTs

Sonho da maioria dos trabalhadores CLTs pode se tornar realidade, graças à uma nova lei trabalhista armada que visa reduzir os dias trabalhados da semana

E o sonho de trabalhar por menos horas por dia, ao invés de 5 dias úteis, a proposta quer reduzir em apenas 4 dias semanais, sem que haja a temida redução salarial é um desejo de grande parte dos brasileiros, principalmente os que laboram através do regime CLT.

Inclusive, ainda em julho deste ano, o portal Agência Senado confirmou que tal ideia já vem sendo testada em determinadas partes do país, com a atuação de empresas em experiências piloto de redução da jornada.

Inclusive, em meio a tudo isso, o Senado avança a discussão sobre o tema. Isso porque tramitam na Casa pelo menos 3 propostas de leis trabalhistas que armam tal redução na jornada sem perda salarial, sendo que alguns ainda possuem demandas de incentivo para as empresas que adotarem o sistema.

Todos beneficiados

Ainda de acordo com o portal mencionado acima, os defensores da ideia afirmam que a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para as empresas.

Uma pesquisa de opinião elaborada pelo Instituto DataSenado, feita ainda em abril deste ano, em conjunto com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforça essa percepção:

• 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário;

• 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho. 

O tempo livre seria dedicado principalmente à família, ao cuidado com a própria saúde e à capacitação, disseram os trabalhadores ouvidos. 

Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, cujo qual está em tramitação, inclui na CLT a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.  

O autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) ressalta o impacto positivo dessa flexibilidade na saúde dos trabalhadores. 

 Segundo o parlamentar, o ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Ele ainda citou a importância disso levando em consideração o aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse.

Weverton ainda explica que o projeto não obriga a redução, apenas a permite por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando às novas tendências. Ao mesmo tempo, o trabalhador fica protegido sem se preocupar com a redução na sua receita.

Os processos até aqui

Vale destacar que o texto já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ainda em dezembro de 2023 e poderia seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Porém, um requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE), aprovado pelo Plenário, determinou que o projeto fosse analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o portal mencionado acima, não há data prevista para a votação do texto da CAE. A relatoria é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O relator do PL 1.105/2023 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a aprovação do texto, que ele considera adequado à realidade atual do mundo do trabalho.

Paim destaca que a redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo corporativo moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, como efeito disso, a maior produtividade seria uma consequência natural e ainda melhoraria os índices de emprego.

A preocupação do senador fundamenta-se na realidade apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. Por meio dela, foi apontado que no 1º trimestre de 2024, o desemprego atingiu no país 8,6 milhões de pessoas.

A redução da jornada de trabalho, na avaliação dele, poderia contribuir para diminuir esses números e é o o que diz um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo tal levantamento, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, tem potencial de gerar mais de 2,5 milhões de novas vagas no Brasil. 

Outra PEC

Além da PEC mencionada acima, foi enviada também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015, cuja qual não chegou a ser votada e acabou arquivada, ainda em 2022.

Em 2023, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto ainda aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). 

Vale pontuar que ainda em 2023, o Ministério da Saúde incluiu na lista de doenças de trabalho a síndrome do burnout, esgotamento provocado pelo excesso de trabalho, como podem ver por esse link*.

O Brasil é o segundo país com mais casos diagnosticados no mundo, de acordo com estudo da ISMA-BR, associação que estuda o estresse no mundo todo. Segundo a pesquisa, 72% dos brasileiros estão estressados no trabalho.

Benefícios para empresas

Outra proposta em tramitação na Casa busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024) institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotarem melhores práticas de trabalho, como essa diminuição na carga horária.

A premiação seria concedida anualmente pelo Senado, e a indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores. A autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke acredita que o setor produtivo do país precisa se modernizar. 

Para elaborar o projeto, a senadora se embasou na pesquisa do DataSenado que ouviu a opinião dos brasileiros a respeito de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.

O estudo aponta que para 61% dos entrevistados, a carga horária menor não afetaria as empresas e até poderia render mais lucros. Para a maioria, a redução de jornada deve ser incentivada, inclusive pelo governo.

Ao redor do mundo

Segundo a ONU, países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha começaram as experiências com a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em algumas dessas nações, com média de horas trabalhadas ainda menor (veja gráfico abaixo). 

O Congresso do Chile, por sua vez, aprovou em 2023 uma lei que diminui a semana de trabalho para 40 horas. Antes, o trabalhador fazia uma jornada de 45 horas semanais. Neste ano, a jornada de trabalho será reduzida para 44 horas. Após três anos, o limite será de 42 horas, e após cinco anos, chegará a 40 horas.  

Já na Espanha, o governo destinou 9,6 milhões de euros (o equivalente a R$ 52,4 milhões) para empresas que reduzirem a jornada de trabalho para quatro dias semanais sem alteração no salário.  

Como foi testada a carga horária de 4 dias aos trabalhadores?

Ainda de acordo com o Agência Senado, a semana de trabalho de quatro dias foi testada durante o 4 Day Week Brazil, versão brasileira do projeto criado por uma entidade neozelandesa sem fins lucrativos, para incentivar a adoção da jornada reduzida por todo o mundo.

O Brasil é o 1º país da América do Sul a testar o programa, com 21 empresas participantes, em parceria com a Reconnect Happiness at Work, consultoria especializada em bem-estar no trabalho.

A experiência teve início em janeiro deste ano e finalizou no último mês de julho.

No piloto entre empresas brasileiras, foi adotado o modelo de trabalho chamado de 100-80-100, que consiste em produzir 100% do tempo, reduzindo a jornada de trabalho em 80%, com 100% do salário. Os colaboradores do programa passaram por workshops e palestras durante quatro meses antes de começarem a implementar a redução da jornada.

Segundo um relatório parcial do 4 Day Week Brasil, produzido pela Reconnect at Work em parceria com a FGV, em abril, revelou os primeiros impactos positivos na saúde física e mental dos funcionários participantes.

De acordo com a pesquisa, 82% se sentiram mais dispostos a realizar tarefas. Além disso, 64% disseram que a sensação de exaustão frequente por causa do trabalho diminuiu. 

Mas essa redução ainda sofre resistências e pode se mostrar mais complexa em determinados setores, como comércio e serviços, avalia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues .

Em geral, as empresas buscam o máximo de produtividade, muitas delas com apenas um dia de descanso para o trabalhador.