Isenção do IPVA chega com nova lei do atual governo Lula e jornal do SBT confirma motoristas que não precisam realizar o pagamento do imposto em 2024
Nova lei do governo Lula chega para milhões de brasileiros e medida implanta o fim do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motoristas do estado brasileiro de Rondônia, no entanto é necessário se enquadrar em certos requisitos para adquirir o benefício.
Vale ressaltar que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.
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Cobrado anualmente, o IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas. Cada estado define as datas e opções de pagamento.
Entretanto, o jornal do SBT de Rondônia anunciou em dezembro de 2023 que “o projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa trata da isenção do imposto do IPVA”. Ou seja, donos de certos veículos que não precisam pagar o imposto.
Segundo informações do telejornal, veículos usados os serviços de viagens por aplicativos e veículos de duas rodas com até 170 cilindradas possuem 0% de IPVA desde de o início de 2024 em Rondônia. .
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A medida atende a solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon), que busca criar condições adequadas para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção, pois esses aumentos impactam negativamente na margem de lucro dos trabalhadores.
Para ter direito a esse benefício, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar.
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Além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.
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Já a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, também aprovada nesta semana, leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.
De acordo com uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado, Urbano Norte, para ser um motorista de aplicativo o usuário deve comparecer pessoalmente na sede da empresa.
E o candidato deve preencher alguns requisitos, como veículo ano mínimo 2016, veículo aprovado em vistoria técnica, CNH com observação de EAR, CRLV atualizado e seguro para acidentes pessoais.
Como saber o valor do IPVA para 2024?
Para fazer o cálculo do IPVA 2024, você precisa saber a alíquota do seu estado. Em São Paulo, por exemplo, este imposto é de 4% em relação ao preço do veículo. Por outro lado, em Santa Catarina, a alíquota é de 2% sobre o valor do carro. Os preços dos veículos são determinados pela tabela Fipe.
