Globo confirma liberação do 13º salário e datas já são divulgadas pra salvar CLTs

Novidades sobre o pagamento do 13º salário dos trabalhadores foram divulgadas e datas já foram definidas

Com o fim do ano se aproximando, a expectativa dos trabalhadores aumenta em torno da primeira parcela do 13º salário.

A lei garante o abono para todos os trabalhadores sob regime CLT, além de aposentados e pensionistas do INSS

O mesmo representa uma injeção financeira importante, especialmente em uma época do ano em que as despesas aumentam, seja com impostos, presentes ou outras necessidades esporádicas.

Sendo assim, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco, baseadas em informações divulgadas pela Globo, através do portal O Globo, traz últimas novidades sobre o abono, incluindo as datas de pagamento.

Entenda o abono

• O benefício do 13º salário é pago proporcionalmente aos meses trabalhados ao longo do ano;

• Para calcular o valor, soma-se todos os valores recebidos mensalmente durante o mesmo período;

• Nesse cálculo é considerado até mesmo as horas extras e adicionais, e divide-se por 12;

• O valor resultante corresponde a um salário extra.

Datas para pagamento:

A legislação brasileira determina que as empresas paguem o 13º salário em duas parcelas. As empresas têm um prazo limite para fazer esses depósitos:

• Primeira parcela (ou parcela única): até o dia 30 de novembro de 2024.
• Segunda parcela: até o dia 20 de dezembro de 2024.

De acordo com o advogado trabalhista Bruno Minoro Okajima, o empregador pode pagar a primeira parcela em qualquer mês entre fevereiro e novembro.

No entanto, a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

No entanto, a lei garante o direito ao 13º salário para trabalhadores com contrato formal, tanto do setor privado quanto público, além de aposentados e pensionistas do INSS.

Sendo assim, trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito ao benefício.

Para receber o abono, os colaboradores contratados sob regime CLT ainda precisam ter vínculo empregatício por pelo menos 15 dias para ter direito ao 13º.

MAS ATENÇÃO! Mesmo os que encerraram o contrato antes de dezembro (exceto por justa causa) mantêm o direito ao pagamento proporcional, que a empresa deve realizar junto à rescisão.

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O que fazer se não receber o 13º no prazo?

Caso o empregador não realize o pagamento no prazo estabelecido, o trabalhador pode recorrer aos canais competentes para fazer uma denúncia trabalhista.

Além disso, pode-se entrar com uma ação judicial, cobrando danos materiais e morais pelo atraso.

Nesse caso, é essencial que o empregado guarde provas dos prejuízos causados pelo não pagamento no prazo legal.

Por fim, a primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos, sendo equivalente a 50% do salário atual do trabalhador.

Contudo, na segunda parcela, são aplicados descontos de INSS e imposto de renda, o que pode reduzir o valor líquido recebido.

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Conclusão final:

• O 13º salário é uma importante conquista dos trabalhadores brasileiros, especialmente com a aproximação do fim do ano, pois ajuda a equilibrar o orçamento;

• Respeitar o calendário de pagamento e estar ciente dos direitos garantidos por lei é fundamental para que o benefício cumpra seu papel de apoio financeiro.