Adeus: Globo confirma nova lei anunciada ao Bolsa Família para trazer proibição que atinge milhões de CPFs

Globo expõe uma nova lei anunciada, com severa proibição, que pode impactar milhões de beneficiários do Bolsa Família; Entenda os motivos

Uma decisão tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nova lei anunciada no último domingo (16), pode trazer impactos significativos para os milhões de brasileiros que dependem do programa Bolsa Família:

• O magistrado ordenou que o governo tomasse medidas imediatas para impedir o uso dos recursos do programa em sites de apostas;

• Estabeleceram a medida em caráter cautelar, ou seja, provisória, sem necessitar da aprovação do plenário do TCU;

• Essa decisão visa prevenir prejuízos enquanto a Corte não debate o tema em sua totalidade.

A determinação exige que os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica Federal adotem “soluções técnicas imediatas” para operacionalizar a proibição, que deverá ser bem severa e taxativa quanto a esse quesito.

Sendo assim, a partir de informações confirmadas pela Globo, através do portal G1, a equipe especializada em programas sociais do TV Foco traz mais detalhes sobre esses fatos e seus reais impactos, caso a lei saia do papel.

A ameaça devastadora das apostas …

Um estudo do Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas em agosto, acendendo o alerta sobre o uso indevido dos recursos.

Já um levantamento revelou que 44% dos inadimplentes buscaram em apostas uma forma de quitar dívidas, evidenciando o risco de dependência financeira.

Diante desses dados alarmantes, o ministro Jhonatan de Jesus ressaltou que a falta de regulação eficaz neste momento expõe os beneficiários a riscos como:

• Ludopatia (vício em jogos de azar);
• Manipulação de resultados esportivos;
• Lavagem de dinheiro.

As novas regras para o setor de apostas, definidas pelo Ministério da Fazenda, só entrarão em vigor no início de 2025.

Segundo o ministro, isso deixa uma “lacuna regulatória” que precisa ser preenchida.

Desafios:

Além disso, apesar de as preocupações serem claras, o governo federal ainda enfrenta barreiras para implementar medidas que restrinjam o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu recentemente ao STF que faltam condições técnicas para bloquear os pagamentos diretamente nos sites de apostas.

Em novembro, o STF ordenou que o governo impedisse o uso indevido de recursos do programa social, mas até agora não há soluções concretas.

Por fim, em outubro, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o governo planejava bloquear o uso do cartão do Bolsa Família para pagamentos em bets.

Porém, até o momento, a iniciativa não foi efetivada.

Quais os riscos de jogar nas Bets com os recursos do Bolsa Família?

A utilização de recursos destinados à subsistência em atividades de alto risco financeiro, como as apostas online, pode levar a graves consequências:

• Um setor com altas chances de perda.
• Consequências com efeitos psicológicos devastadores.

De acordo com o economista Pedro Lima: “A promessa de ganhos fáceis e rápidos cria uma ilusão de saída para dificuldades financeiras, mas acaba exacerbando a vulnerabilidade econômica e emocional das famílias”. Além disso, a ludopatia pode levar ao:

• Endividamento crônico;
• Desestruturação familiar;
• Agravamento da pobreza.

Considerações finais:

O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, ordenou que o governo tomasse medidas imediatas para impedir o uso dos recursos do Bolsa Família em sites de apostas.

A decisão, em caráter cautelar, visa prevenir prejuízos enquanto a Corte não debate o tema em sua totalidade.

A determinação exige que os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica Federal adotem soluções técnicas imediatas para operacionalizar a proibição.

A falta de regulação eficaz expõe os beneficiários a riscos como ludopatia, manipulação de resultados esportivos e lavagem de dinheiro.

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