A Rede Globo foi condenada na Justiça e terá que conceder direito de resposta à juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos no Encontro com Fátima Bernardes. Esta teria mandado prender e algemar a advogada Valéria Lúcia dos Santos em uma audiência no Rio de Janeiro. O caso ocorreu em setembro de 2018, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
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O programa Encontro com Fátima Bernardes, exibido pela emissora nas manhãs de segunda a sexta-feira, foi escolhido para que conceda o “direito de resposta proporcional ao mesmo espaço e tempo que fora concedido à advogada Valéria Lúcia dos Santos no dia 14/09/2018”. O canal recebeu um prazo de quinze dias para cumprir a decisão, contados a partir da última segunda-feira (3), sob pena de multa diária de 50.000 reais.
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Na época, o caso teve bastante repercussão. A advogada Valéria aparece discutindo com a juíza leiga em um vídeo que foi divulgado nas redes sociais. Ela exigia uma leitura de uma contestação do caso que estava sendo analisado. A juíza, que não é togada e atua em causas menores, pediu que Valéria saísse da sala de audiência. No entanto, esta afirmou que só sairia na presença de um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo assim, Ethel chamou a Polícia Militar.
Quando a PM chegou, Valéria disparou que “só queria fazer valer o seu direito”. “Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, diz Valéria que aparece no chão durante o vídeo.
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Depois de parar em uma delegacia de Duque de Caxias após o episódio, ela participou do programa da Globo, onde expôs sua versão. Ela disse ter sido vítima de racismo e que houve uso ilegal de algemas pela polícia, além da violar a sua prerrogativa profissional.
Na decisão, a juíza Eunice Bitencourt Haddad, entende que a Globo não teve a “prudência necessária” ao tratar o assunto em rede nacional. “E, mesmo ciente de que o Tribunal de Justiça estava apurando os fatos, decidiu encampar a versão daquela, e usar a situação ocorrida, com a versão de apenas um dos lados, repita-se, para fomentar a discussão sobre o tema discriminação contra mulheres e racismo”, diz trecho da decisão.
O Tribunal de Justiça, por meio de uma comissão interna, já havia decidido que não houve irregularidades na conduta da juíza leiga. Procurada pela imprensa, a Globo comentou que “não comenta caso sub judice”. A OAB não falou sobre o assunto.
