Governo arma lista de proibição em fevereiro de 2025 com decreto que abala beneficiários do Bolsa Família

Governo arma lista que atingirá inúmeros beneficiários do Bolsa Família

Nesta quinta-feira, 13, iremos mostrar uma decisão do Governo Federal que visa criar uma lista de restrição e pode atingir alguns beneficiários do Bolsa Família.

O governo Lula (PT) está desenvolvendo um sistema nacional para registrar cidadãos que se autoexcluíram ou foram proibidos de participar de apostas online, conhecidas como bets.

Mas, afinal, o que aconteceu?

De acordo com o portal Agência Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável por gerenciar esse banco de dados.

Essa iniciativa é a principal prioridade da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026. No entanto, o cadastro será submetido a consulta pública entre abril e junho.

O secretário Regis Dudena explicou a proposta: “A ideia é que a gente consiga, por meio desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”.

Monitoramento de jogadores

Em seguida, Dudena também destacou que acompanhar o comportamento dos jogadores e estabelecer períodos de pausa ou exclusões pode minimizar impactos na saúde financeira e mental dos apostadores.

Atualmente, a legislação já proíbe apostas para técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores.

Além disso, a nova base de dados também incluirá pessoas proibidas por determinação judicial.

Bolsa Família e apostas

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, não podem ser usados para apostas eletrônicas.

No entanto, segundo Dudena, há dificuldades na fiscalização dessa proibição, de acordo com informado pelo portal Agência Brasil.

Em dezembro, a AGU comunicou ao STF que há desafios técnicos para impedir o uso desses recursos em bets,.

Isso porque, o dinheiro, uma vez depositados nas contas bancárias dos beneficiários, os valores se tornam privados, dificultando a fiscalização.

Impacto nas apostas

Um levantamento do Banco Central, realizado em setembro de 2024, revelou que os brasileiros gastaram, em média, R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses do ano.

Os dados apontam que uma parcela significativa desses valores vem de beneficiários do Bolsa Família.

Em agosto, 5 milhões de pessoas cadastradas no programa social fizeram transferências via PIX para casas de apostas, somando R$ 3 bilhões.

Conclusão

Em resumo, o governo está implementando um sistema para monitorar cidadãos proibidos de apostar, incluindo beneficiários do Bolsa Família, com o objetivo de regulamentar o setor e evitar o uso indevido de recursos de programas sociais.

Veja mais informações sobre o Bolsa Família clinicado aqui.

Qual é o calendário do Bolsa Família para 2025?

Por fim, por falar no Bolsa Família, inúmeros beneficiários se perguntam qual será o calendário de pagamentos de 2025.

De acordo com o portal oficial do Governo, o calendário seguirá essas datas:

• Janeiro: de 20/01 a 31/01;
• Fevereiro: de 17/02 a 28/02;
• Março: de 18/03 a 31/03;
• Abril: de 15/04 a 30/04;
• Maio: de 19/05 a 30/05;
• Junho: de 16/06 a 30/06;
• Julho: de 18/07 a 31/07;
• Agosto: de 18/08 a 29/08;
• Setembro: de 17/09 a 30/09;
• Outubro: de 20/10 a 31/10;
• Novembro: de 14/11 a 28/11;
• Dezembro: de 10/12 a 23/12.