Revisão mais aguardada da história no saldo do FGTS: Governo Lula aciona STF para armar VITÓRIA aos CLTs 

Governo LULA se junta ao STF para assegurar grande conquista para trabalhadores com revisão do FGTS

A revisão do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos temas mais esperados e discutidos pelos trabalhadores brasileiros, e recentemente ganhou novos desdobramentos com o governo Lula acionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta ação representa um movimento estratégico do governo para buscar uma vitória que beneficiará diretamente os trabalhadores com carteira assinada (CLTs), prometendo corrigir distorções históricas no cálculo do FGTS e potencialmente aumentando os valores devidos aos empregados.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, criado para garantir um resguardo financeiro em momentos importantes da vida, como demissão, compra de casa própria ou aposentadoria.

No entanto, de acordo com a CNN Brasil, a rentabilidade do FGTS tem sido alvo de debates e questionamentos há anos, especialmente em relação à correção monetária. A forma como os saldos são atualizados tem gerado perdas para os trabalhadores, principalmente para aqueles que possuem contas mais antigas.

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Entendendo a Correção

Desde sua criação em 1966, a correção do FGTS passou por diversas modificações. Inicialmente, a correção era feita pela Taxa Referencial (TR), um índice que não acompanhou a inflação real do período, resultando em perdas significativas para os trabalhadores.

Em 1990, a Lei 8.036 estabeleceu a correção do FGTS pela média das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), um índice considerado mais justo.

Um ano depois, a Lei 8.177 substituiu a OTN pela TR, novamente com impactos negativos na rentabilidade do FGTS.

Atualmente, a correção do FGTS é feita pela TR acrescida de juros de 3% ao ano, além da distribuição dos lucros do fundo, quando houver.

Revisão Judicial

Inconformados com as perdas, muitos trabalhadores buscaram a justiça para garantir a correção monetária justa do FGTS.Diversas ações foram ajuizadas, questionando a utilização da TR como índice de correção.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da aplicação da TR na correção do FGTS para os contratos anteriores a 26 de novembro de 1990.

O STF ainda não definiu qual índice será utilizado para corrigir os saldos das contas afetadas pela decisão de 2018.

Entre os índices em discussão estão o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a média da OTN e a taxa Selic.

A decisão final do STF poderá gerar um impacto significativo no valor das contas do FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores.

Quem tem direito ao FGTS?

Têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.