Nova proposta do governo Lula chega para motoristas que tiveram sua CNH cassada e lei trava mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Como muitos motoristas sabem, algumas situações no trânsito podem resultar na cassação da CNH, como dirigir embriagado, porém, um novo projeto prevê a devolução da carteira para alguns condutores.
Desse modo, essa nova lei do atual governo Lula pode causar mudança na CNH e o projeto deve possibilitar a recuperação da carteira de habilitação cassada.
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Vale ressaltar que atualmente a carteira é recuperada através do curso de reciclagem.
Portanto, segundo o FDR, a nova medida deve alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes no dia 21 de outubro.
Como funciona a devolução da CNH cassada?
O texto é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No novo texto é proposta uma alteração no Código de Trânsito.
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Sendo assim, de acordo com informações da Câmara dos Deputados, a devolução chega aos motoristas que cometeram as seguintes infrações:
- Dirigir sob a influência de álcool
- Dirigir sob influência de drogas
- Recusa a testes e exames
Pelas regras atuais o motorista pode reaver o documento após passar pelo curso de reciclagem no Detran e pelas avaliações médica e psicológica.
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No entanto, com o novo texto o motorista também terá que passar pelo curso sobre as consequências do uso de álcool e drogas.
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Além disso, na nova medida ampliaram o prazo de cassação do documento que foi de 2 para 4 anos, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas.
Entretanto, para os demais casos a suspensão permanece em dois anos.
O projeto já tramita em caráter conclusivo, mas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisará a proposta.
É importante ressaltar que após isso ainda precisa da aprovação do Senado Federal para virar lei.
Contudo, acompanhe as demais leis de trânsito e da CNH com o TV Foco!
Conclusões finais
O novo projeto de lei traz mudanças importantes para o Código de Trânsito Brasileiro e pode oferecer uma segunda chance aos motoristas que tiveram a CNH cassada.
Desse modo, com a ampliação do prazo de cassação para quatro anos e a exigência de um curso específico, a proposta visa educar e conscientizar esses condutores.
Ainda em tramitação, o projeto aguarda análise e aprovação final pelo Senado para que, se aprovado, possa se tornar lei e promover um trânsito mais seguro e responsável.
