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Governo Lula arma fim de serviço vital do FGTS e trabalhadores têm até FEVEREIRO de 2025 para sacar valores

13/11/2024 às 22h35

Por: Lucas Brito
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Entenda possível mudança na dinâmica do FGTS (Foto: Divulgação)

Projeto de Lei segue para aprovação no Congresso e, se entrar em vigor, haverá data limite para o saque-aniversário, diz site

Novas mudanças estão previstas para o FGTS. Com isso, a atual dinâmica de acesso ao benefício pode ser encerrada e Lula já deu sinal positivo para a alteração.

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, administrado pela Caixa Econômica, é a poupança criada pela empresa ao contratado, na intenção de protegê-lo nos casos de demissão sem justa causa. Quanto maior o período de casa, maior a quantia depositada.

Mas, desde 2019, vem sendo possível retirar uma porcentagem do saldo do FGTS através do saque-aniversário. Isso pode ser feito dentro de 3 meses, a partir do primeiro dia do mês em que o trabalhador esteja completando ano.

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Projeto de Lei prevê fim do saque-aniversário do FGTS em 2025 (Foto: Agência Brasil)

No entanto, segundo o FDR, um Projeto de Lei prevê o fim desse acesso parcial. O texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda em novembro e tem fortes chances de aceitação. Ainda de acordo com a publicação, existe uma possível data limite para esse tipo de saque, caso haja a aprovação, estimada para 28 de fevereiro de 2025.

Em coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou a proposta. Segundo o político, o modelo de aniversário atinge negativamente cerca de 7,2 milhões de desempregados. “O saque-aniversário permite que retirem fundos para gastos não essenciais, como viagens ou celebrações, que acabam por corroer suas economias a longo prazo”, disse em coletiva.

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Com a alteração, os trabalhadores dispensados sem justa causa poderão ter a liberação de todo o saldo retido no momento da demissão. O Projeto de Lei, de acordo com Marinho, também será diretamente vantajoso ao andamento da economia das contas públicas.

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Se lei tiver aprovação, FGTS só poderá ter saque integral na Caixa Econômica (Foto: Agência Brasil)

Afinal, o que aconteceu?

  • Em resumo, um Projeto de Lei prevê o fim do saque-aniversário do FGTS;
  • O documento segue em fase de aprovação no Congresso Nacional ainda este mês;
  • No entanto, o Ministério do Trabalho já defende a mudança e ressalta os benefícios.
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O FGTS, garantido aos trabalhadores CLT, vale nos casos de demissão sem justa causa (Foto: Divulgação)

Conclusão

Vale ressaltar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vale apenas aos funcionários contratados dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, aqueles que têm carteira assinada.

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Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: [email protected]

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