Novo projeto do governo Lula chega para milhões de trabalhadores CLTs em 2025 e proposta prevê acabar com trabalho aos finais de semana
O atual governo do presidente Lula arma mudanças na legislação para trabalhadores com carteira assinada (CLTs) e projeto prevê o fim da escala 6×1.
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Portanto, as regras da CLT permitem que o trabalhador exerça sua função por até seis dias consecutivas, porém o novo projeto chega apresentando um modificação na PEC.
Vale ressaltar que na avaliação de muitos brasileiros, a escala 6×1 é vista como exaustiva e degradante, levando diversos problemas de saúde mental e física para a população.
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Desse modo, segundo o portal FDR, a deputada Érika Hilton trouxe um projeto que estabelecerá um período maior de descanso para os cidadãos que possuem vínculo formal de emprego.
“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, afirmou a deputada.
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Com isso, atualmente, 71 deputados já apoiaram a proposta e uma petição pública já recebeu o apoio de 1,3 milhão de pessoas.
No entanto, é necessário que sejam coletadas ao menos 171 assinaturas para que o projeto vá para debate, por isso, existe a previsão de que o assunto passe a ser pautado em breve.
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É importante ressaltar que são cerca de 38 milhões de cidadãos que trabalham como CLTs, segundo o IBGE.
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Quais são as regras do regime CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas e garante direitos aos trabalhadores. Algumas das regras da CLT são:
- Jornada diária máxima de oito horas
- Descanso semanal remunerado
- Férias
- Pagamento de hora extra
- Ambiente de trabalho salubre
- Aviso prévio
- Licença-maternidade e paternidade
- 13º salário
- Proteção contra demissão sem justa causa
- Seguro-desemprego
Além disso, também estabelece condições mínimas de trabalho, como: Bem-estar e saúde do trabalhador, Alimentação e higiene do trabalhador, Liberdade do trabalhador, Reconhecimento de que trabalhos mais exaustivos merecem maior remuneração
Contudo, confira as demais novidades para trabalhadores CLTs com o TV Foco!
Conclusões finais
Em conclusão, o projeto de alteração na escala 6×1 representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Desse modo, com apoio crescente de deputados e grande adesão popular, a proposta busca garantir períodos maiores de descanso, promovendo o bem-estar físico e mental dos empregados.
Essa iniciativa responde a uma demanda expressiva entre os trabalhadores, que enxergam na mudança uma chance de equilibrar vida profissional e pessoal.
Contudo, a próxima etapa, com a coleta de mais assinaturas, será decisiva para colocar o tema em debate e avançar na reforma que impactará milhões de CLTs no país.
