Governo Lula confirma três grandes vitórias ao CLTs em 2024 com direito a novo feriado e mais
Três grandes vitórias chegam aos trabalhadores CLT em 2024, com confirmação do Governo Lula com direito a novo feriado, 13º salário antecipado e um outra lei em vigor.
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Primeiro, um novo feriado está chegando para a alegria dos trabalhadores CLT que folgam em feriado no Brasil. De acordo com informações do UOL, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que tornou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data é celebrada em 20 de novembro.
Até 2023, a data era feriado apenas em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.
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Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A segunda grande alegria dos brasileiros, de acordo com o portal Techtudo, existe a possibilidade, para quem quiser, de antecipar o 13º salário. É possível antecipar o 13º salário se você for trabalhador de carteira assinada. Para antecipar, você pode solicitar o adiantamento diretamente à empresa onde trabalha ou contratar uma modalidade de empréstimo que adiante o 13º.
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No caso dos aposentados e pensionistas, não é possível antecipar o recebimento, pois os depósitos são feitos conforme o calendário de pagamento do INSS.
Para quem não puder antecipar o recebimento do décimo terceiro, existem outras opções de crédito que podem ser muito vantajosas, como a Antecipação Saque-Aniversário ou o Empréstimo Consignado.
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Por fim, de acordo com a Ponto Tel, abono de férias, antes facultativo, agora é um direito garantido ao trabalhador. Isso proporciona maior flexibilidade, permitindo a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. Ou seja, é lei.
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O valor do abono corresponde a 1/3 do salário base e deve ser pago com a remuneração das férias. No entanto, essa conversão não é automática e pode ser negada pela empresa, que deve justificar sua decisão.
O QUE É CLT?
Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, é um tipo de contrato de trabalho que se baseia um conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalhistas. Ela garante direitos como férias, salário, licenças, entre outros.
O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros. Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.
