Dois alertas do Governo Lula são dados com nova lei do Instituto Nacional do Seguro Social com fim do valor do salário mínimo
O governo Lula cravou um nova lei do INSS que entregou dois alertas para o fim dos R$1.412, que é o valor base de cálculo para os benefícios do salário mínimo a milhares de beneficiários.
De acordo com informações do site da câmara, INSS divulgou novas regras para os pedidos de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
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Este pedido pode ser feito pelo segurado nos 15 dias que antecedem o prazo final do benefício. Uma vez feito o pedido, se o tempo de espera para a avaliação pericial for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada e essa será a nova data final do benefício; a menos que a perícia indique prorrogação.
Se o prazo estiver maior que 30 dias, o benefício será prorrogado sem agendamento da avaliação. Ou seja, o segurado terá que tentar marcar uma perícia antes do final do novo prazo.
Resumidamente é fundamental ficar atento a essas duas orientações:
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- Se atentar aos 15 dias antes
- Se atentar a data de agendamento da perícia
O QUE É O AUXÍLIO DOENÇA DO INSS?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. O benefício pode ser concedido devido a doença ou acidente e pode durar até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter qualidade de segurado, Cumprir a carência.
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O cálculo do valor do auxílio-doença é realizado com base nos últimos salários do segurado sobre os quais houve contribuição e geralmente corresponde a 91% da média destes salários.
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O pedido de auxílio-doença é iniciado totalmente pela internet e, durante a análise, o segurado poderá ser chamado para perícia médica.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Governo Federal do Brasil que é responsável por pagar benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. O INSS paga aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Para ter direito a um benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal ao INSS durante um determinado período, que varia de acordo com o tipo de aposentadoria.
O INSS também oferece outros serviços, como alterar o local ou a forma de pagamento, atualizar os dados do imposto de renda, bloquear ou desbloquear benefícios para empréstimos, cadastrar, alterar ou excluir pensão alimentícia, cadastrar ou atualizar dependentes para o salário-família, emitir cartas de concessão de benefícios e emitir declarações de beneficiários.
