Governou ordenou a Metrô Park Administração a devolver valores retidos
O Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, determinou no ano de 2022, que a empresa Metrô Park Administração, conhecida como Flexpark, deveria devolver todos os valores recebidos como pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, para todos os consumidores.
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No entanto, a devolução imediata foi publicada pelo Promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, através do Diário Oficial do Ministério Público, no dia 13 de Maio de 2022, onde o ressarcimento da quantia poderia cumprir o art. 5°, Lei n. 13.460/2017, assim fornecendo respeito a acessibilidade e a cortesia no atendimento dos clientes.
Vale ressaltar, que o contrato de concessão da Flexpark teria vencido em 22 de Abril de 2022, e a empresa não teria mais outra à frente dos mesmos serviços.
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Todavia, o acordo firmado entre a prefeitura e a Flexpark começou em 2002, com vigência de concessão por 10 anos.Contudo, o sócio-proprietário, Hélio Porto, disse ao Correio do Estado que o contrato não previa renovação por mais 10 anos, porém existia uma intenção de participar da nova licitação da prefeitura.
Portanto, os consumidores que acumulavam créditos anteriormente do fim do contrato, devem ser reembolsados.
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Entretanto, muitos clientes se queixaram sobre os valores não recebidos, onde os mesmo não estavam conseguindo sacar o dinheiro retido através do aplicativo da firma. Dessa forma, o Ministério Público, abriu um inquérito civil, afim de investigar as denúncias citadas do estacionamento rotativo.
Quais medidas as autoridades tomaram referente a empresa?
Na publicação publicada pelo governo, além da obrigação de devolução, as autoridades também deu um prazo de 10 dias úteis para a corporação indicar as estratégias após a nova determinação. No caso da falta ou insuficiência de respostas, o Ministério Público tomará medidas mais rígidas referentes à requisição.
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Ministério Público do Mato Grosso do Sul (Reprodução/Internet)
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Flexpark (Reprodução/Internet)
Aplicativo do estacionamento rotativo (Reprodução/Internet)
