Um julgamento ocorrerá nos próximos dias e poderá beneficiar trabalhadores que possuem carteira assinada e FGTS
Uma novidade envolvendo a revisão do FGTS pode beneficiar muitos trabalhadores que possuem carteira assinada desde 1999. Uma movimentação pode mudar o esquema da Taxa Referencial (TR) que compõe o sistema de trabalho existente no Brasil atualmente.
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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi autorizado para acontecer no dia 20 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mudança poderá mudar o uso da Taxa Referencial e pode corrigir valores cobrados durante o tempo mencionado entre quem contribuiu com o Fundo de Garantia.
Essa revisão de valores disponíveis nas contas pode liberar até R$ 300 bilhões, e esse valor pode ser devolvido a até quem já recolheu esse dinheiro. A revisão do FGTS questiona o uso da TR como índice de correção dos valores depositados, para que esteja de acordo com a atual situação financeira do país.
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Contribuintes do FGTS podem resgatar dinheiro (Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles)
COMO OCORRERÃO ESSAS MUDANÇAS?
Os recursos são corrigidos pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, mas essa porcentagem não é suficiente para cobrir a inflação. Desse modo, a intenção é trocar a TR por um indicador que esteja de acordo com a realidade financeira do país, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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De acordo com a Notícias Concursos, em 2022, a TR foi encerrada em 0,17%, enquanto o IPCA terminou o ano em 5,78%. Alexandre de Moraes deve julgar nos próximos dias esse novo modelo de taxa, já que esse julgamento foi adiado três vezes.
O QUE É A TAXA REFERENCIAL?
De acordo com a CNN Brasil, a Taxa Referencial mede e define a rentabilidade da poupança e do FGTS. Ela já funcionou como a Selic (taxa básica de juros) no controle de juros. A TR também é usada para investimentos relacionados a fundos imobiliários e títulos de capitalização.
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Mudanças para trabalhadores que possuem Fundo de Garantia desde 1999 podem ocorrer (Foto: Reprodução)
