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O Auxílio-Acidente é um benefício do INSS que pode garantir uma indenização mensal de até R$ 3.250,00. Este benefício é destinado a segurados que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida de forma parcial e permanente devido a sequelas de acidentes, sejam eles de trabalho ou não. É importante ressaltar que o Auxílio-Acidente não substitui a renda do trabalho, mas é um complemento que pode ser acumulado com o salário do segurado.

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INSS (Reprodução/Internet)

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Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa se enquadrar em algumas categorias de segurados, como empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais, e atender a quatro requisitos específicos:

1. Ter a qualidade de segurado.
2. Ter sofrido um acidente, independentemente de sua origem.
3. Ter uma redução parcial e definitiva na capacidade para o trabalho que costumava realizar.
4. Existir um nexo causal comprovado entre o acidente e a redução da capacidade laboral.

O Auxílio-Acidente não exige carência, o que facilita o acesso. O benefício começa a ser pago a partir do dia subsequente ao término do recebimento do auxílio-doença. No caso de segurados especiais, o valor do benefício é de 50% do salário mínimo, enquanto para os demais segurados, é de 50% do salário-de-benefício, podendo chegar a R$ 3.250,00.

É importante destacar que o Auxílio-Acidente pode ser acumulado com outros benefícios, com exceção das aposentadorias. Isso significa que se o beneficiário estiver recebendo auxílio-doença por outra razão que não tenha causado a sequela que originou o Auxílio-Acidente, ele poderá receber os dois benefícios simultaneamente. No entanto, não é permitida a acumulação de mais de um Auxílio-Acidente.

Embora a Lei 8.213/91 não preveja expressamente a concessão do Auxílio-Acidente para contribuintes individuais, essa limitação pode ser questionada com base no princípio da isonomia, uma vez que discriminar esse grupo de segurados pode ser considerado contrário a esse princípio.

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Pessoa acidentada (Reprodução/Internet)

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Em resumo, o Auxílio-Acidente é um benefício essencial para garantir que os cidadãos que sofreram acidentes e tiveram sua capacidade de trabalho reduzida possam ter uma qualidade de vida melhor. Se você ou alguém que conhece se encaixa nos requisitos mencionados, é importante buscar seus direitos e garantir esse amparo oferecido pelo INSS.

Quem paga o INSS do trabalhador?

O empregador tem a responsabilidade de calcular e efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em nome de seus empregados. O recolhimento das contribuições previdenciárias, que incluem a parte do empregador e a parte do empregado, é uma obrigação legal e não opcional para todas as empresas que contratam funcionários registrados.

Fonte: Pronatec