O INSS tornou pública uma nova lista de condições médicas que tornam os beneficiários da instituição elegíveis para a obtenção de aposentadoria por invalidez.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma entidade do governo federal brasileiro que opera em coordenação com o Ministério do Trabalho e Previdência, tem a responsabilidade de receber as contribuições mensais dos trabalhadores. Isso é essencial para a manutenção eficaz do Regime Geral da Previdência Social.
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A Previdência Social, por sua vez, administra os pagamentos dos benefícios oferecidos pelo INSS a seus segurados. Isso inclui aposentadorias, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, além de outros benefícios considerados Atividades Exclusivas de Estado.
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Recentemente, o INSS realizou uma atualização na lista de doenças que conferem direito à aposentadoria por invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente. Esse benefício é concedido aos segurados do INSS que, por meio de avaliação médica, comprovem uma incapacidade permanente para o desempenho de suas funções laborais.
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Através deste benefício, os segurados têm a oportunidade de se aposentar antes do período exigido pela aposentadoria comum. No entanto, existem critérios a serem cumpridos para ter acesso à aposentadoria por invalidez, incluindo contribuições previdenciárias ao INSS, seja através de emprego formal com carteira assinada ou como empreendedor ou autônomo.
Vale ressaltar que a aposentadoria por invalidez é concedida em casos de acidentes de trabalho, seja ocorrendo nas instalações da empresa ou fora dela, desde que o segurado esteja cumprindo suas funções profissionais. Também é possível obter esse benefício devido a doenças ocupacionais resultantes das atividades laborais.
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Além disso, o auxílio-doença representa o primeiro passo para acessar a aposentadoria por invalidez. Isso ocorre porque ambos compartilham critérios semelhantes, e ao final do auxílio-doença, se a incapacidade permanente for confirmada, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.
É importante destacar que a solicitação da aposentadoria deve ser feita através do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos iOS e Android (bit.ly/47F9Azu).
A lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, atualizada pelo INSS, inclui:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estágios avançados (Osteíte Deformante)
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Cegueira (inclusive monocular)
- Espondiloartrose anquilosante
- Hanseníase
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa
- Doença de Parkinson
- Cardiopatia grave
Quanto tempo demora para receber o benefício concedido?
De acordo com a Lei de Processos Administrativos, o INSS possui um prazo de 30 dias (que pode ser prorrogado por mais 30 dias) para tomar uma decisão de aprovação ou recusa após o protocolo de um pedido de benefício. A partir desse momento, existe um período de pelo menos 45 dias para que o beneficiário receba o benefício que foi aprovado pelo Instituto.
Informações retiradas do Site Pronatec.
