A notícia importante que acaba de ser confirmada sobre o INSS e brasileiros precisam saber
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvidas, é um dos órgãos mais importantes e querido pelos brasileiros. A autarquia é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.
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Agora, uma excelente notícia do órgão acaba de ser confirmada e os aposentados já podem pular de alegria. Acontece que a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu uma decisão de tutela de urgência que obriga o Instituto a conceder o auxílio-doença de um bancário vítima de um acidente de trabalho.
O funcionário do banco, que lida com problemas ortopédicos e diversas outras condições simultâneas, atribui os problemas de saúde ao ambiente de trabalho deficiente em termos de ergonomia, bem como ao estresse proveniente das responsabilidades bancárias.
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Como resultado, o bancário tomou a decisão de buscar auxílio junto ao INSS. Vale lembrar que, os diagnósticos médicos foram confirmados por laudos, levando o afastamento do profissional das suas atividades laborais, sendo considerado totalmente inapto, inclusive, no exame demissional realizado pelo banco.
Durante uma entrevista ao portal ConJur, a advogada previdenciária Fernanda Pereira ressaltou que, apesar da documentação substancial, o pedido de benefício foi negado pelo INSS, anteriormente.
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“A negativa do instituto foi sob a fundamentação da não constatação, em exame realizado pela perícia do INSS, da incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual. Entretanto, o bancário já estava incapacitado para o exercício profissional”, declarou ela.
Como conseguir benefício negado pelo INSS?
Depois de ter o benefício negado, o segurado possui alguns caminhos a serem percorridos para a a concessão. O primeiro passo trata-se de recorrer da decisão contrária, na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), com prazo médio de resposta passa de mil dias, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União).
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Além disso, o segurado pode ir ao Judiciário para conseguir a concessão. Vale lembrar que, ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem advogado.