Todos que usam o CPF nas redes de farmácias precisam tomar muito cuidado
Se você costuma fornecer seu CPF para obter descontos em farmácias, é crucial estar ciente das possíveis consequências dessa prática. Embora a promessa de economizar nas compras seja tentadora, o fornecimento do CPF pode expor seus dados pessoais a riscos significativos.
Especialistas alertam que essas informações podem ser utilizadas de forma indevida, resultando em fraudes ou violações de privacidade. Fique atento e informe-se sobre como proteger seus dados para evitar transtornos futuros.
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Acontece que Grandes redes de hiper e supermercados, como Atacadão e Carrefour, e várias redes de farmácias, adotam práticas que, embora atrativas para os consumidores, levantam questões sobre legalidade e privacidade.
Segundo o Notícias Concursos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018, que visa proteger direitos de privacidade e liberdade, padroniza práticas para a segurança jurídica e proteção de dados pessoais conforme padrões internacionais.
Lei ao lado do consumidor
A LGPD define dados pessoais e enfatiza cuidados específicos para informações sensíveis, especialmente aquelas sobre crianças e adolescentes. A lei regula dados tratados fisicamente ou digitalmente, independentemente de onde estejam os centros de dados, aplicando-se a qualquer processamento de dados de pessoas no território nacional.
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A lei permite compartilhamento de dados internacionais, desde que sejam observados requisitos rigorosos.
Desde sua vigência em setembro de 2020, o CPF é considerado informação pessoal sensível, exigindo consentimento claro e específico para sua coleta e uso. Supermercados que solicitam CPFs nas compras sem seguir as diretrizes podem violar a LGPD, enfrentando penalidades severas.
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A coleta excessiva de dados para marketing indesejado preocupa muitos consumidores. Apesar disso, a LGPD prevê exceções para tratamento de dados sem consentimento, como para cumprimento de obrigações legais, mas não para fins comerciais sem autorização.
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Seu direito
Consumidores podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais em supermercados e drogarias, cada empresa tendo processos específicos para isso. Por exemplo, na DrogaRaia, pode-se preencher um formulário no portal de privacidade. No Grupo DPSP, que inclui a Drogaria Pacheco, os consumidores podem acessar o site oficial para corrigir ou eliminar informações.
O direito de solicitar a exclusão de dados está garantido aos consumidores que sentirem que suas informações foram usadas inadequadamente ou sem consentimento.
Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões, destacando a importância da proteção das informações pessoais.
O documento CPF vai acabar?
Não, o documento CPF não vai acabar. Na verdade, ele se tornou ainda mais importante! Desde 11 de agosto de 2023, o CPF tem sido o único número de identificação válido para os cidadãos brasileiros em todo o país.
Isso significa que o RG deixará de ser o documento principal para identificação e o número do CPF será utilizado em praticamente todos os documentos.
