Cobrado anualmente, a partir de janeiro, pela propriedade de veículos, nova lei do IPVA aterroriza milhares de motoristas
Faltado praticamente 3 meses para o ano acabar, os motoristas já começam a se planejar para pagar o IPVA de 2025. O imposto é cobrado anualmente, a partir de janeiro, pela propriedade de veículos.
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O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.
Assim como os donos de carros próprios, o IPVA também é pago no caso de veículos financiados e de responsabilidade do devedor do financiamento.
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O cidadão possuí algumas maneiras para quitar o imposto e até conseguir o desconto, mas nem sempre o valor é baixo. E nesta quarta-feira, 18, cerca de 1 milhão de motoristas ficaram assustados com uma nova lei do tributo.
A nova lei do IPVA, que está em vigor desde o dia 25 de abril de 2024, o estado do Tocantins, com mais de 1,4 milhão de habitantes, passou a proibir a cobrança antecipada do imposto durante a transferência de veículos entre proprietários do mesmo município.
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De acordo com informações do portal G1, o texto especifica que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir.
O governador Wanderlei Barbosa, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, falou sobre a nova mudança da cobrança em Tocantins.
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Porém, a proibição se aplica apenas ao pagamento compulsório antecipado relacionado à transferência de veículos. Motoristas que já possuem o veículo em seu nome ainda podem pagar o IPVA antecipadamente e usufruir dos descontos oferecidos pelo governo.
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ISENÇÃO NO PAGAMENTO
E por falar no tributo, alguns estados oferecem a isenção do imposto conforme a data de fabricação do veículo, segundo o portal Auto Esporte. Veja:
- 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte e Amapá;
- 15 anos de fabricação: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
- 20 anos de fabricação: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas;
- Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Como havíamos mencionado, o IPVA é um imposto obrigatório para os proprietários de veículos. Caso, não realize o pagamento, o cidadão pode ter alguns problemas, de acordo com o portal O Globo. Veja:
- Motorista está sujeito a ter o veículo apreendido;
- Multa aplicada pela autoridade de trânsito;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Caso o pagamento não seja quitado, o nome e o CPF do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito.
