Haddad aciona Banco Central e arma nova lei que atinge em cheio a conta poupança da Caixa, Bradesco e mais

Fernando Haddad aciona o BC com lei armada que atinge em cheio as contas poupanças de todos os bancos

Fernando Haddad, que é o Ministro da Fazenda do Governo Lula, acionou o Banco Central com uma lei armada que atinge as contas poupanças de milhares de beneficiários da Caixa, Bradesco entre outras instituições financeiras.

De acordo com informações do Portal Terra em abril desse ano, visando o aumento do crédito imobiliário no Brasil, uma das propostas do ministro da Fazenda Fernando Haddad, o governo federal pretende lançar um pacote de medidas. Entre as ações destaca-se a redução de 20% para 15% do compulsório da poupança, que é a parcela do dinheiro que as instituições bancárias são obrigadas a manter depositadas no Banco Central (BC).

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Com a liberação, o recurso deve ampliar de 65% para 70% o direcionamento da poupança para o financiamento de moradia no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Além disso, o governo também está elaborando uma espécie de hedge para estimular a venda de carteiras de financiamento habitacional. Ainda segundo a publicação, as medidas podem injetar até R$ 300 bilhões no mercado, de acordo com a análise de técnicos.

Um dos objetivos das propostas é ampliar o mercado secundário para o financiamento habitacional, como já ocorre em outras modalidades com a venda das carteiras dos bancos no mercado. Os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão ocorre usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir disso, o governo desenvolve um mecanismo para corrigir essa distorção sem envolver recursos do Tesouro Nacional. Nesse sentido, a trajetória de queda da Selic deve ser aproveitada para promover o mercado secundário do crédito imobiliário em 2025.  

Em contrapartida, o destrave do compulsório da poupança depende da aprovação do Banco Central no Conselho Monetário Nacional (CMN), já que a instituição é responsável por gerenciar o recurso. A medida está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para entender: Segundo o próprio portal do Banco Central, quando uma pessoa vai a um banco e realiza um depósito, parte do valor é recolhido pela instituição financeira no Banco Central na forma de um depósito compulsório.

O recolhimento compulsório é mais um dos mecanismos que o Banco Central (BC) tem à disposição na sua caixa de ferramentas na manutenção da estabilidade financeira e de combate à inflação. Trata-se de parcela do dinheiro dos correntistas que os bancos são obrigados a manter depositada no BC.

Embora tenham sido criados, originalmente, para influenciar a quantidade de moeda na economia, os recolhimentos compulsórios assumem também o papel de “colchões de liquidez”, isto é, reservas de emergência que podem ser utilizadas pelas instituições financeiras, a critério do BC, em situações de crise como a que ocorreu em 2008. Além disso, na medida em que parte dos recursos captados pelos bancos fica recolhido no Banco Central, estes emprestam menos do que poderiam, reduzindo, assim, a sua exposição ao risco de crédito (risco de “calote”).

O QUE FAZ O BANCO CENTRAL?

O Banco Central do Brasil (BCB) é uma autarquia federal que tem como objetivo principal assegurar a estabilidade de preços, a estabilidade do sistema financeiro, o pleno emprego e suavizar as flutuações do nível de atividade económica. O BCB foi criado pela Lei nº 4.595/1964 e tem autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. 

O BCB tem várias atribuições, incluindo: 

• Emitir papel-moeda e moeda metálica 
• Executar os serviços do meio circulante 
• Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias 
• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras 
• Supervisionar os bancos para que sigam as regras e regulações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) 

O BCB também mantém ativos em moedas internacionais para assegurar o poder de compra nacional e garantir um bom desempenho nas transações internacionais. O BCB pode adotar diferentes regimes de câmbio, como o câmbio fixo ou o câmbio flutuante.