Isenção, salário mínimo histórico e abono: Haddad confirma 3 viradas a CLTs em 2025

Haddad confirma três mudanças significativas para os trabalhadores CLT em 2025, com a chegada de uma isenção, mudança no salário mínimo e abono

Em 2025, trabalhadores com carteira assinada devem vivenciar mudanças significativas, com destaque para a isenção de impostos, o aumento do salário mínimo e o pagamento de abono.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou as três medidas que prometem impactar a vida de milhões de CLTs.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do G1 da Globo, detalha agora as mudanças que vão afetar os trabalhadores.

Medidas do Governo

• Governo federal estabelece nova regra para reajuste do salário mínimo, visando economia de R$ 110 bilhões até 2030.
• A medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais para reduzir gastos públicos e garantir a saúde financeira do país.
• A nova norma limitará o aumento do salário mínimo entre 0,6% e 2,5% ao ano.
• O reajuste será ajustado de acordo com a arrecadação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
• A medida impactará diretamente as pensões e aposentadorias no Brasil nos próximos anos.

Salário mínimo

Atualmente, ajustam o salário mínimo pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do PIB de dois anos antes.

A mudança fará com que o reajuste continue levando em conta a inflação, mas o arcabouço fiscal limitará o aumento real.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025, representando um grande aumento de R$ 97 em relação ao valor atual de R$ 1.412. 

Essa proposta integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2024. Esse valor acaba mudando em abonos pagos pelo governo como o PIS/PASEP.

Cortes de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje um pacote de cortes de gastos em uma reunião importante com os líderes do Senado. A reunião foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O objetivo é debater as medidas que integram o pacote de ajustes nas contas públicas do governo Lula, com a meta de gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Dentre as medidas propostas, destaca-se a limitação do crescimento das emendas parlamentares, que aumentariam abaixo do limite estabelecido pelas regras fiscais.

Isenção

O Congresso direcionará obrigatoriamente 50% das emendas das comissões à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Haddad também mencionou a isenção do imposto de renda para trabalhadores com salários de até R$ 5.000, uma medida que busca aliviar a carga tributária da classe média.

O Congresso Nacional deve analisar e votar o pacote de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para a semana de 16 a 20 de dezembro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que as propostas terão tratamento prioritário e que o compromisso é aprová-las até o final do ano.

No entanto, Aa articulação política será crucial para superar a resistência da oposição e garantir a aprovação das medidas.

Quais trabalhadores tem direito ao abono PIS/PASEP?

Têm direito ao abono PIS/PASEP trabalhadores com carteira assinada que atuaram no setor privado ou público por pelo menos 30 dias no ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais e estão cadastrados no programa.

Realizam o pagamento anualmente, de acordo com a legislação vigente. Além disso, destinam o benefício àqueles que atenderem aos critérios estabelecidos.

CONCLUSÃO

Em resumo, a apresentação do pacote de cortes de gastos por Fernando Haddad representa um passo fundamental para a estabilidade econômica do Brasil.

Por fim, as medidas propostas visam equilibrar as contas públicas, promover maior igualdade e assegurar um crescimento sustentável. Contudo, a reunião com os líderes do Senado será determinante para o futuro das finanças do país e para a implementação das reformas necessárias.

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