Tudo sobre o comunicado do Ministro Fernando Haddad com decreto do Banco Central sobre a poupança
Não há como negar que a conta poupança é uma dos serviços mais queridinhos dos brasileiros. Afinal de contas, é por meio dela que os cidadãos conseguem guardar seu dinheiro de forma segura e vê-lo render mensalmente.
Com isso, os brasileiros que possuem dinheiro investido na conta precisam ficar atentos em um novo alerta emitido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao que acontecerá com o valor investido.
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A saber, o Banco Central do Brasil define a conta poupança como “uma conta que tem como característica principal o propósito de estimular a economia popular, permitindo a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente”.
Assim, a poupança é um investimento de renda fixa, mais indicada para investidores com perfil conservador, ou seja, ideal para muitos brasileiros que querem começar com algum investimento. Seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoa física e possuem liquidez diária, o que significa que você pode sacar seu dinheiro a qualquer momento.
Pois bem, vamos ao ponto. O fato é que, com o proposito de ampliar o crédito imobiliário, que já era uma promessa de Haddad, o governo possui o objetivo de fazer uma redução compulsória da poupança, ou seja, o dinheiro que precisa ficar depositado, segundo decreto do Banco Central (BC).
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Dessa forma, ficará mais viável destinar o recurso liberado para o financiamento da moradia. Segundo informações do portal UOL, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, fez uma declaração aos jornalistas, depois da solenidade no Palácio do Planalto ligada ao programa Minha Casa, Minha Vida.
“O Banco Central exige uma retenção [depósito compulsório] e esse direcionamento estamos querendo que volte como investimento para habitação, 5%. Em vez de reter 20%, reter 15% dos depósitos para que a gente possa aumentar a oferta de crédito”, disse ela.
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Além disso, segundo informações do portal Folha Pê, também está em análise a criação de uma espécie de hedge com o intuito de vender carteiras de financiamento habitacional no mercado. Para quem não sabe, Hedge não é nada mais que uma cobertura ou limite. No mercado, ele pode ser definido como uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura.
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Técnicos que estão a par das discussões, dão conta que as medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões. Existe ainda o desejo de fazer com que o mercado imobiliário adote o que já acontece com empréstimo consignado, financiamento de veículos e venda de fatura do cartão de crédito.
Nesses casos, os bancos vendem suas carteiras no mercado. Assim, é possível fazer o mercado secundário deslanchar para a modalidade de financiamento habitacional. Hoje, os contratos acabam sendo corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão se dá principalmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
É importante frisar que, o governo trabalha em um mecanismo que corrija essa distorção e não envolva recursos do Tesouro Nacional. Dessa forma, ele consegue aproveitar a trajetória de queda da Taxa Selic e preparar o terreno pro mercado secundário do crédito imobiliário em 2025.
Vale dizer ainda que, o governo também analisa mudar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada ainda em 2001, que herdou contratos habitacionais da CAIXA com falhas de inadimplência, para limpar o balanço do banco. Além de ativos da União, a companhia terá o direito de adquirir bens e benevolências dos estados e dos municípios, além da participação de fundos de investimentos.
Outro ponto a ser destacado é que, será possível adquirir no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e ofertar mecanismos que possibilitem a proteção de instituições financeiras a exposições de remuneração e prazo oriundos da concessão de crédito imobiliário.
É importante dizer que as modificações foram incluídas na minuta da medida provisória (MP), que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores.
Segundo técnicos, o estímulo ao mercado secundário vem como uma fonte de recursos alternativa ao FGTS, focado principalmente no programa Minha Casa Minha Vida e à poupança, que já tem dados sinais de que não conseguirá sustentar uma expansão do crédito imobiliário.
Ainda de acordo com a Folha Pê, a liberação do compulsório da poupança cravada por Haddad ainda depende da aprovação do Baco Central no Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes da Fazenda e do Planejamento. O BC é responsável por cuidar das regras do compulsório.
Em tese, é válido dizer que a proposta vem sendo discutida por grandes instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Como abrir uma conta poupança?
- Para abrir uma conta poupança, não é necessário ter nenhuma outra conta em banco. Basta apenas apresentar os seguintes documentos na instituição financeira de sua escolha:
- documento de identidade (RG);
- CPF;
- comprovante de residência.