O Ministro Fernando Haddad confirma proibição de Lula que atinge o Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos principais programas do Governo que oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.
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Assim, a principal regra para receber o Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas.
Além disso, você vai precisar se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e aguardar a análise de um sistema informatizado, que avalia todas as regras do Programa. A entrada no Bolsa Família não é automática, pois o Governo Federal analisa o limite orçamentário do programa.
Proibição de Lula que atinge o Bolsa Família
No último dia 1 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não será uma decisão exclusiva da equipe econômica o bloqueio do uso do Bolsa Família para apostas e jogos de azar.
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Assim, o assunto ficou de ser tratado nesta quinta-feira, dia 3, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Esportes. “Nós vamos ouvir. O presidente está inclinado a não permitir [o uso], mas a gente vai ouvir os ministros”, disse.
O Ministro disse ainda que conversará com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para discutir as formas possíveis de pagamento de jogos de azar. Bancos defendem limitar ou impedir o uso do Pix.
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Dessa forma, o governo divulgará nesta 3ª a lista das casas de apostas irregulares que terão as atividades suspensas. Segundo Haddad, os sites que não pediram credenciamento vão deixar de operar “desde já” e, durante 10 dias, os apostadores poderão resgatar os recursos depositados.
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“Tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de apostas. Os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador”, disse.
Haddad disse que, caso o processo não seja finalizado até o fim do ano, ou as empresas não paguem as outorgas, as bets também sairão do ar. “Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias. Hoje nós temos uma reunião também sobre publicidade”, disse Haddad.
Assunto preocupante
Ainda de acordo com o Ministro Haddad, a preocupação é em relação ao vício dos apostadores e, consequentemente, às consequências financeiras no bolso das famílias.
De acordo com informações do portal Poder360, foi confirmado a informação de que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões com as bets de janeiro a agosto, sendo R$ 3 bilhões só no último mês.
Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família para outubro?
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o tradicional calendário com base no final do Número de Identificação Social (NIS).
Isso significa que as datas de saque variam de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. Confira o cronograma de outubro de 2024:
- NIS final 1: 17 de outubro
- NIS final 2: 18 de outubro
- NIS final 3: 21 de outubro
- NIS final 4: 22 de outubro
- NIS final 5: 23 de outubro
- NIS final 6: 24 de outubro
- NIS final 7: 25 de outubro
- NIS final 8: 28 de outubro
- NIS final 9: 29 de outubro
- NIS final 0: 30 de outubro.