“Para pagar os aposentados”: Haddad faz anúncio urgente para liberação de R$ 32 bilhões anunciada ao INSS

O ministro da Fazenda do Brasil cravou um anúncio decisivo e expôs a liberação astronômica de R$ 32 bilhões anunciado ao INSS

Ministro da Fazendo do Brasil, Fernando Haddad é um dos principais nomes do atual Governo Lula. Afinal, seu ministério é responsável pelo planejamento e execução da política econômica do país.

Dessa vez, falaremos a respeito de um anúncio do ministro para liberação de nada menos que R$ 32 bilhões ao INSS. Vale dizer que, o desenrolar da situação diz respeito ao fato dele, de acordo com informações do portal ‘Carta Capital’ do dia (29/04/2024), defender um acordo com empresas e municípios sobre a desoneração da folha de pagamento.

Haddad destacou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal e alertou para a pressão em cima da Previdência, com o risco de ter que aprovar uma nova reforma nos próximos anos. Vale dizer que, o projeto de lei da desoneração aprovado pelo Congresso, trocava a contribuição previdenciária (20% da folha de pagamento) por uma alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta da empresa.

Além disso, é importante ressaltar que o Legislativo cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

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Também em abril, após uma ação do governo Lula (PT), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e iniciou uma votação no plenário. Cinco dos 11 ministros já votaram pela ordem, porém, Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. O mesmo possui até 90 dias para liberar o processo.

“Estamos desde outubro tentando conversar com os setores e os municípios. O placar do STF deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência”, relatou Haddad. “Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá pra brincar com essa coisa.”, disse ainda.

Vale dizer que, a estimativa de impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas do governo federal é de R$ 32 bilhões, segundo o portal ‘Agência Brasil’.

IMPORTANTE: A tramitação que segue em análise não afeta o pagamento dos aposentados do INSS e muito menos os trabalhadores. Todavia, ela pode diminuir a oferta emprego das empresas apenas pelo motivo citado acima, maior pagamento de impostos, além de consequências na Previdência.

O que é desoneração da folha de pagamento?

Para seguir a legislação, as empresas precisam estar em dia com os pagamentos de determinados tributos ao poder público, incluindo a contribuição com a previdência social, popularmente conhecida como INSS patronal.

Assim, uma empresa precisa pagar o equivalente a 20% de sua folha de pagamento para financiar a previdência. Todavia, a desoneração da folha de pagamento vem para ‘dar um gás’ na economia por medidas que baixam a carga tributária de alguns setores econômicos.

Em tese, a medida trouxe a possibilidade de optar por pagar os tributos previdenciários segundo a receita bruta da empresa, com alíquotas que variam de 1% a 4,5% dependendo da atividade econômica desenvolvida.