Adeus R$600: Anúncio decisivo de Haddad chega com novo decreto ao Bolsa Família e fim do benefício a milhões

Uma bomba cai para todos que recebem o Bolsa Família após anúncio feito pelo governo informando o corte de milhões de beneficiários

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma decisão que trouxe mudanças significativas ao programa Bolsa Família. A medida, que marca o fim do benefício de R$600 para milhões de brasileiros, promete redefinir os critérios de elegibilidade e o valor do auxílio.

Essa decisão impactante chega em um momento crítico para muitas famílias que dependem desse suporte financeiro, gerando discussões acaloradas sobre o futuro da assistência social no país.

De acordo com o G1, o governo brasileiro anunciou recentemente um pacote de medidas com o objetivo de cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias em 2025.

O pacote, que ainda está em fase de detalhamento, prevê diversas medidas, como:

• Pente-fino em benefícios: Revisão de benefícios previdenciários temporários, como auxílio-doença, que não são revisados desde 2019.
• Regras para municípios: Exigência de que prefeituras registrem funcionários contratados pelo regime CLT.
• Outras medidas.

Cerca de R$ 10 bilhões das medidas dependem da aprovação do Congresso Nacional, o que significa que ainda podem sofrer alterações.

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Famílias atingidas

Ainda segundo o G1, um das medidas a serem anunciadas inclui alterações no Cadastro Único, que reúne informações de pessoas de baixa renda que podem acessar programas sociais.

Atualmente, a regra exige que os dados fornecidos ao Cadastro sejam atualizados a cada três anos. Contudo, essa prática não tem sido seguida consistentemente. Assim, a proposta é que, se as informações do beneficiário estiverem desatualizadas por um período mais longo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja atualizado. Esta parte do pacote precisará de aprovação do Congresso.

No que diz respeito ao Bolsa Família, o governo pretende realizar uma verificação rigorosa para identificar aqueles que fraudaram informações para se qualificar como família unipessoal – quando uma pessoa declara que não tem filhos e não é casada.

Desde o início do atual governo, a equipe de Lula encontrou um problema com o aumento de cadastros de famílias unipessoais após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelecer um valor mínimo de pagamento, independente do tamanho da família.

Cortes em massa

Uma revisão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) excluiu 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas compostas por apenas um membro – da lista de beneficiários do Bolsa Família, segundo a CNN Brasil.

Nesses casos, essas pessoas recebiam o benefício de maneira irregular ou faziam parte de uma família maior do que constava no cadastro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o número de registros desse tipo de família aumentou de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em 2022.

A pasta informa que, em 2023, durante a retomada da qualificação das informações do CadÚnico, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios foram excluídas do programa, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas entre março e dezembro de 2023.

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Em 2024, além de continuar verificando os cadastros de famílias unipessoais, o ministério planeja realizar uma revisão cadastral para atualizar registros antigos.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para saber se você tem direito ao Bolsa Família em 2024, é necessário que a renda mensal per capita da sua família seja de até R$ 218,00, sendo a soma da renda de todos os membros dividida pelo número de pessoas.

Além disso, você deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos, o que pode ser feito em unidades do CRAS.

Famílias com gestantes, crianças e adolescentes devem cumprir regras adicionais, como a frequência escolar, e aquelas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00, também podem ser beneficiadas se atenderem a critérios específicos.