Assinada por Lula: A divulgação de Haddad de nova lei do cartão de crédito para salvar os brasileiros em 2024

Uma nova lei que atinge o cartão de crédito, confirmada por Fernando Haddad, chega para salvar o bolso dos brasileiros. A medida está em vigor e todos os bancos precisam se atentar as novidades

Os cartões de crédito são fundamentais para todos os brasileiros, já que podem jogar o pagamento para o mês seguinte. Portanto fique de olho em uma lei assinada pelo presidente Lula e divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Um dos grandes temores de todos que utilizam esse método de pagamento são os juros, principalmente em contas parceladas. Assim, para dar uma excelente notícia para todos, o governo estabeleceu um novo limite que gera um alívio e facilidade para quitar as dívidas.

De acordo com o portal ‘CNN’, e divulgada por Haddad entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2024 a lei em que limita em 100% os juros na fatura do rotativo do cartão de crédito. Além disso, também garante a portabilidade gratuita desse encargo, o que se torna uma grande notícia aos trabalhadores.

Assim, o teto juros será de no máximo o dobro do valor da dívida, não podendo superar. Portanto, se a dívida é no valor de R$100, o valor dos juros vai aumentando até atingir R$200, não passando desse novo limite estabelecido.

Ainda segundo o ‘CNN’, essa decisão não atinge os lojistas, mas pode gerar um impacto nos bancos, já que são eles que garantem o pagamento final da operação. Além disso, há outra decisão que atinge em cheio os bancos e causam uma sensação de vitória aos brasileiros.

Lei da portabilidade

A lei aprovada, sobre a portabilidade, segundo o site entrou em vigor no dia 1° de julho. Ela prevê a possibilidade do devedor transferir a sua dívida para outro banco, sem nenhum custo adicional.

Assim, a ideia é estimular a competição entre as instituições financeiras e reduzir a taxa de juros. Isso porque a expectativa é que a empresa credora ofereça uma contraproposta, para atrair seu clientes mais do que seus principais concorrentes.

“Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira”, diz o texto.

Portanto, um banco correrá o risco de perder um cliente, caso o seu juros rotativo seja maior do que o do concorrente. Assim, a expectativa é que todos mantenham um preço semelhante, já que perder um cliente vale mais do que a dívida que ele possui.

O que é o crédito rotativo?

O Crédito rotativo funciona como uma espécie de empréstimo emergencial, concedido tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Seu principal objetivo é evitar que a fatura do cartão de crédito não seja paga.