Veredito determina salário mínimo acima da média em região brasileira e milhões de trabalhadores CLT já estão recebendo; Saiba como eles estão sendo distribuídos e se você tem direito
Enquanto o salário mínimo federal, mesmo com a nova lei da valorização, caminha lentamente para uma faixa acima dos R$1412, uma lista com milhões de trabalhadores CLTs já estão recebendo a faixa de R$1769, graças a um veredito dado em determinada região brasileira.
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Os contemplados com esse novo aumento do salário mínimo são os trabalhadores que residem na região do estado de Santa Catarina (SC). Vale destacar que além dos R$1769, o valor máximo pode chegar a R$1844 (conforme as faixas de profissão), o que é capaz de deixar até mesmo Haddad sem chão, uma vez que os mesmos ultrapassam de forma significativa o salário mínimo federal, o que acaba o tornando histórico.
Vale destacar que, apesar das negociações terem iniciado em fevereiro, o valor so foi oficializado de vez no dia 23 de março de 2024, conforme informado pelo portal FIESC. Como mencionamos, os valores seguem faixas e ficaram organizados da seguinte forma (do mínimo ao máximo):
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- R$ 1.612,26;
- R$ 1.670,56;
- R$ 1.769,14;
- R$ 1.844,40.
Entendendo a construção do reajuste …
Conforme informado pelo Secon, esse reajuste do salário mínimo de Santa Catarina saiu do papel após um acordo entre entidades trabalhadoras e patronais.
Vale destacar que apenas 5 estados brasileiros adotam o piso salarial regional e esse aumento ocorrido no estado de Santa Catarina está passando pelo reajuste pelo 14° ano em um acordo sem litígio.
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Para quem não sabe, o piso regional é determinado pelo Governo do Estado a fim de acompanhar as realidades e necessidades ímpares de cada região, como podem ver através desse link*
Ainda no dia 05 de março de 2024, representantes das classes patronal e trabalhadora entregaram ao governador Jorginho Mello o acordo para o novo valor do piso salarial.
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Essa classe patronal foi capitaneada pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. Já a comitiva dos trabalhadores foi liderada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira.
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O encontro foi acompanhado por representantes de 18 entidades patronais ou de trabalhadores e pelos secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da Casa Civil, Marcelo Mendes.
Quais são as faixas salariais do salário mínimo de Santa Catarina?
Conforme exposto pela CUT, as novas tabelas com o Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais.
As faixas seguirão a seguinte ordem:
- 1º Faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26;
- 2º Faixa deve subir de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56;
- 3º Faixa deve subir R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14;
- 4º Faixa deve subir R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.
O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, falou da função social do Piso:
“A elevação do Piso Estadual é importante para a distribuição de renda do estado. Santa Catarina é muitas vezes citada como a ‘Suíça do Brasil’, mas temos uma parcela significativa no nosso estado que vive de forma precária e que precisa do reajuste do Piso para conseguir comprar o mínimo para sobreviver”.
