Haddad sem acreditar: Novo salário mínimo de R$1994 está em vigor e sendo pago a trabalhadores em AGOSTO

Lista de trabalhadores sob regime CLT irão receber salário mínimo de até R$1.994 em agosto; Saiba quem tem direito a esse valor capaz de fazer até mesmo Fernando Haddad cair para trás

Como já dissemos em matérias anteriores, o valor final do salário mínimo pode variar, de região pra região, independente dos valores estipulados pelo Governo Federal a nível nacional. Essa diferença é permitida por lei e tem como objetivo fazer com que os estados tenham mais autonomia ao decidir uma quantia que acompanhe a realidade econômica local.

Inclusive, esses salários nominados como regionais costumam ultrapassar o salário mínimo nacional, o que é capaz de fazer até mesmo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficar desacreditado com o valor final, afinal de contas, muitos desses valores podem ultrapassar ou chegar bem perto dos R$2 mil.

Como é o caso do estado do Rio Grande do Sul, que de acordo com o portal oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ainda em novembro de 2023, foi aprovado o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional para 2024 em 9%, após negociações com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Com isso os valores podem variar entre R$ 1.573,89 (1ª faixa) até R$ 1.994,56 (5ª faixa). Vale destacar que o Rio Grande do Sul é uma das 5 unidades federativas que determinam valores próprios como salário mínimo regional.

Inclusive, por estar em vigor, muitos trabalhadores já estão recebendo os valores neste mês de agosto. Levando em consideração que muitos recebem o vale entre hoje e dia 20, capaz de muitos já terem parte do valor na conta disponível agora mesmo!

As faixas:

Veja abaixo todas as faixas e profissões que se enquadram em cada uma delas:

• 1ª faixa R$ 1.573,89: agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; as indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy; empregados em garagens e estacionamentos.

• 2ª faixa R$ 1.610,13: nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

• 3ª faixa R$ 1.646,65: nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.

• 4ª faixa R$ 1.711,69: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

• 5ª faixa R$ 1.994,56: para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

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Por dentro do acordo

No caso do Rio Grande do Sul, a decisão ficou em 47 votos a favor e apenas 2 contra. De acordo com o portal Hora do Lar, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu ainda uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°.

O percentual de reajuste é maior que a inflação acumulada em 12 meses, de 5,71%, conforme cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ademais, os valores variam conforme 5 faixas profissionais descritas acima, válidas para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).

Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e ao mesmo tempo preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS.

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Conforme mencionado acima, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa e para ser validado oficialmente precisa receber a aprovação do governador.

O salário mínimo estadual não possui uma data certa para publicação, sendo divulgado ao longo do ano de vigência.