Hoje (01/09): Grande comunicado sobre o INSS acaba de ser divulgado e vai mudar sua vida

Um grande alerta envolvendo o INSS referente a um projeto de lei e você estar ciente sobre o que aconteceu.

A aprovação do Projeto de Lei 334/2023 pela Câmara dos Deputados representa uma vitória significativa para o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto tem como destaque a redução da alíquota dos Municípios na contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), com o objetivo de desonerar a folha de pagamento em diversos setores.

A mobilização incansável do movimento municipalista, que envolveu acordos com lideranças partidárias e deputados, foi crucial para a aprovação do projeto. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, desempenhou um papel importante, mantendo comunicação direta com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para garantir a preservação do texto benéfico para os Municípios.

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O Projeto de Lei 334/2023, agora com suas alterações, reflete a influência e a persistência do movimento municipalista em buscar medidas que reduzam os encargos das administrações locais. O texto segue para o Senado, onde será avaliado antes de se tornar lei. A votação na Câmara demonstra a relevância do diálogo e da atuação coordenada em prol dos interesses coletivos.

Uma das principais mudanças é a redução das alíquotas do INSS com base no PIB per capita de cada Município:

1. Para os Municípios com os 20% menores PIB per capita, a alíquota será de 8%, resultando em uma redução de 60% nas contribuições.
2. Municípios entre os 20% e 40% menores PIB per capita terão uma alíquota de 10,5%.
3. A alíquota será de 13% para Municípios entre os 40% e 60% menores PIB per capita.
4. Municípios entre os 60% e 80% menores PIB per capita terão uma alíquota de 15,5%.
5. Municípios com os 20% maiores PIB per capita terão uma alíquota de 18%.

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Essa abordagem mais segmentada e justa baseada no PIB per capita reconhece as diferentes realidades econômicas dos Municípios e proporciona alívio proporcional às suas capacidades financeiras individuais. Embora o projeto não seja a solução definitiva, é um avanço importante no sentido de enfrentar a crise financeira enfrentada pelos Municípios, e a CNM continua atuando em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo.

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